Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
O preposto, que representará o contratado no local da
obra ou do serviço, é um servidor indicado pela
Administração e aceito pelo contratado.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
O acompanhamento e a fiscalização da execução
do contrato serão feitos por terceiros contratados
pela Administração, que serão assistidos por um
representante da Administração.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Na contratação de serviços continuados, o pagamento
deverá levar em conta o critério de aferição dos
resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar
as empresas com base na quantidade de horas de
serviço ou por postos de trabalho.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
As disposições do direito privado aplicam-se
supletivamente aos contratos administrativos.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço
global, o poder público contrata terceiros para a execução de
obra por preço certo e total.
Sobre os contratos administrativos, analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o regime de execução ou a forma de fornecimento.
III. o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
IV. os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
V. obrigatoriamente, as garantias oferecidas para assegurarem sua plena execução.
VI. os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis não sendo necessário especificar os valores das multas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.