Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. 3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. 4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a legislação a respeito dos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões necessários nas obras, serviços ou compras, até ................. do valor inicial atualizado do contrato, bem como, nas hipóteses específicas de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de .................... para os seus acréscimos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A bilateralidade é uma das características do contrato administrativo.
1. Unilateralmente pelo contratado. 2. Unilateralmente pela Administração. 3. Por sugestão do Tribunal de Contas. 4. Por acordo das partes.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Nesse caso, considerando os conhecimentos sobre contratos administrativos, é correto afirmar que ocorreu um caso de:
É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato, que suscita apenas a aplicação de multas.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.
I. O Agente Administrativo deve conhecer a legislação relacionada a contratos no serviço público, como, por exemplo, a restrição à existência de particulares entre as partes de um contrato com a administração pública, devendo haver apenas entidades públicas nesse instrumento.
II. O Agente Administrativo deve certificar-se que, no processo licitatório, os valores, preços e custos terão como expressão monetária o Euro.
III. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei nº 12.527/11 define a integridade como a qualidade da informação modificada, seja quanto à origem, ao destino ou ao trânsito.
Marque a alternativa CORRETA: