Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 2.904 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462788
Direito Administrativo
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Os contratos administrativos deverão submeter-se ao
controle de risco, ao menos, uma vez por ano, podendo o
gestor requerer que esse controle seja mensal, caso
necessário.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448569
Direito Administrativo
Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar
contratos administrativos com diferentes entes federativos, a
sociedade Ômega verificou que tais avenças são suscetíveis a
áleas extraordinárias, eventos imprevisíveis ou previsíveis de
efeitos incalculáveis, onerosos, que retardam ou impedem a sua
execução, impactando no respectivo equilíbrio econômico-financeiro, dentre os quais conviveu com a majoração de
determinado tributo e com o atraso do poder público em
promover uma desapropriação necessária para a realização de
certa obra, por razões alheias à contratada.
Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:
Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2446538
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser
fundamentada em situações excepcionais, tais como
sérias anomalias de mercado ou eventos de força maior,
que alterem drasticamente as bases do contrato
administrativo, não sendo justificável por meras
variações de mercado previsíveis, assegurando a
integridade do planejamento orçamentário e a
continuidade dos serviços públicos.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |
Q2440038
Direito Administrativo
[Questão inédita] As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Banco de Dados |
Q2417100
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI.
O fiscal administrativo do contrato compõe a equipe de fiscalização do contrato, sendo responsável pela fiscalização da execução
contratual e realização do recebimento definitivo do serviço.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna |
Q2407368
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Na relação jurídico-administrativa, a Administração
Pública está em posição de igualdade com os
particulares, especialmente na elaboração de contratos
administrativos, onde não há hierarquia nem cláusulas
exorbitantes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio |
Q2405400
Direito Administrativo
No que diz respeito à gestão de contratos da APEX Brasil, é
correto afirmar que a recusa injustificada em assinar o contrato
caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida,
podendo acarretar ao licitante
I a perda do direito à contratação.
II a perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas.
III a suspensão do direito de licitar ou contratar com a APEX Brasil pelo prazo de 3 anos.
IV penalidade prevista especificamente no instrumento convocatório.
Estão certos apenas os itens
I a perda do direito à contratação.
II a perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas.
III a suspensão do direito de licitar ou contratar com a APEX Brasil pelo prazo de 3 anos.
IV penalidade prevista especificamente no instrumento convocatório.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio |
Q2405399
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos
administrativos da APEX Brasil.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio |
Q2405398
Direito Administrativo
Acerca da gestão dos contratos administrativos relativos à
APEX Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Infraestrutura e Patrimônio |
Q2405397
Direito Administrativo
No que se refere à fiscalização dos contratos administrativos, é
correto afirmar que a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais de contrato,
representantes da APEX Brasil especialmente designados, que
deverão
I anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
II determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados.
III informar a seus superiores, no prazo improrrogável de 10 dias para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
Assinale a opção correta.
I anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
II determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados.
III informar a seus superiores, no prazo improrrogável de 10 dias para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q2398347
Direito Administrativo
A Assessoria de Soluções Digitais (ASD) de um órgão integrante
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (Sisp) do Poder Executivo Federal identificou a
necessidade de licenciamento de uma suíte de Business
Intelligence para análise gerencial dos dados atinentes aos ilícitos
disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública. A
ASD buscou informações no mercado e identificou uma suíte para
uso licenciado de três usuários com custo inferior a R$ 45.000,00.
A ASD fará o licenciamento baseada no(a):
A ASD fará o licenciamento baseada no(a):
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388616
Direito Administrativo
Contratos administrativos são celebrados para a
prestação de serviços, aquisição de bens ou realização
de obras, seguindo normas e regulamentações
específicas. Assinale a alternativa que contém uma
cláusula obrigatória nos contratos administrativos
celebrados pela Administração Pública:
Q2387829
Direito Administrativo
No ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle realizado pelo Estado, que deve regular o conteúdo dos contratos de adesão, seja na edição de
leis protetivas, seja na atuação das agências reguladoras
ou no controle judicial.
Essa atuação do Estado é denominada
Essa atuação do Estado é denominada
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387451
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados
para formalizar as contratações públicas. Contudo, nas aquisições de entrega imediata, eles podem ser
substituídos por outros instrumentos. De acordo com a Lei 14.133/2021, entrega imediata é aquela que
terá prazo de entrega de até
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380523
Direito Administrativo
Uma repentina tempestade, com fortes ventos, destruiu
o equipamento e os andaimes utilizados por empresa de
engenharia contratada pelo Ipea para a reforma de sua
sede.
Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,
Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |
Q2369525
Direito Administrativo
Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.
A duração dos contratos que tenha por objeto bens
ou serviços produzidos ou prestados no país que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade
tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração |
Q2362529
Direito Administrativo
Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre
duas partes, dando origem a uma relação jurídica bilateral na
qual os interesses respectivos são delineados.
Sobre a administração de contratos, é correto afirmar que
Sobre a administração de contratos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |
Q2360837
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
II. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até cinco por cento do valor do contrato.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
II. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até cinco por cento do valor do contrato.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2360712
Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de
Q2360706
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência da majoração de determinado tributo de comprovada repercussão nos preços ajustados, menos de um ano depois da formalização da avença.
Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
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