Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.485 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |
Q4109408
Direito Administrativo
O prazo máximo para um contrato administrativo, quando se tratar de algum fornecimento de demanda
contínua, é de quanto tempo, conforme a Lei nº 14.133/2021?
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |
Q4108508
Direito Administrativo
Sobre os tipos de contratos administrativos analise a
figura abaixo, em seguida julgue assertivas em
verdadeiras ou falsas:
( ) contrato de obra pública - Quando o objeto do contrato administrativo for a realização de uma obra pública, ela pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendimento público já existente.
( ) Os contratos administrativos de prestação de serviços englobam diferentes tipos de atividades, tais como: consertos, montagens, conservações, reparações, manutenções, transportes, publicidade, seguro, trabalhos técnico-profissionais.
( ) Os contratos administrativos de gestão são realizados com entidades ou órgãos da Administração Direta, não abrangendo a administração Indireta ou organizações não governamentais.
( ) No Contrato de concessão o Poder Público transfere a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público, do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário.
( ) Na ocasião em que a Administração Pública desejar adquirir bens móveis de pessoas físicas ou jurídicas, ela deverá optar pela modalidade de contrato de fornecimento.
Da análise das assertivas temos:
( ) contrato de obra pública - Quando o objeto do contrato administrativo for a realização de uma obra pública, ela pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendimento público já existente.
( ) Os contratos administrativos de prestação de serviços englobam diferentes tipos de atividades, tais como: consertos, montagens, conservações, reparações, manutenções, transportes, publicidade, seguro, trabalhos técnico-profissionais.
( ) Os contratos administrativos de gestão são realizados com entidades ou órgãos da Administração Direta, não abrangendo a administração Indireta ou organizações não governamentais.
( ) No Contrato de concessão o Poder Público transfere a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público, do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário.
( ) Na ocasião em que a Administração Pública desejar adquirir bens móveis de pessoas físicas ou jurídicas, ela deverá optar pela modalidade de contrato de fornecimento.
Da análise das assertivas temos:
Q4103980
Direito Administrativo
Qual é o item que pode ser alterado unilateralmente pela
administração?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q4102156
Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir acerca de licitações de
obras públicas e responda conforme orientado:
I.É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II.A contratação semi-integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III.A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico é considerada, em termos de licitação, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
I.É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II.A contratação semi-integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III.A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico é considerada, em termos de licitação, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |
Q4101989
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que conste o papel do preposto da contratada:
https://www.controladoria.go.gov.br/files/Manuais_Cartilhas/ Cartilhas/guia_gestor_fiscal.pdf
https://www.controladoria.go.gov.br/files/Manuais_Cartilhas/ Cartilhas/guia_gestor_fiscal.pdf
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Pires do Rio - GO
Prova:
Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068647
Direito Administrativo
Qual a modalidade de licitação onde o instrumento
de contrato é obrigatório?
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056055
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratação Pública (Lei Federal 14.133/2021),
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |
Q4052385
Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
I – Mulheres vítimas de violência doméstica.
II – Oriundos do sistema prisional.
III – Egressos do sistema prisional.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |
Q4052344
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que
estabelece a normas de Licitações e Contratos
Administrativos, é CORRETO afirmar que não se
subordina ao regime da referida lei.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Obras/Fiscalização |
Q4050646
Direito Administrativo
As alterações de contrato em obras de engenharia envolvem, normalmente, os três pilares dos empreendimentos,
que são seu escopo, prazos e custos, tanto nas obras públicas quanto em empreendimentos privados, podendo acontecer tanto numa grande obra quanto numa simples reforma de imóvel, o que requer atenção especial do engenheiro para evitar problemas futuros. Em relação à Lei nº
14.133/2021, bem como a Lei nº 8.666/1993, ainda em
vigor, referentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos para obras públicas, pode-se afirmar que os contratos regidos por tais normas poderão ser alterados, com
as devidas justificativas, em um dos seguintes casos:
Q3976260
Direito Administrativo
É penalidade aplicável ao não cumprimento dos contratos
como Poder Público:
Q3972727
Direito Administrativo
Baseado na lei de licitações e contratos, julgue os itens a seguir:
I – O processo de licitação pode estabelecer condições mais favoráveis para que participantes com certas limitações possam concorrer de forma isonômica.
II – Não é permitido ao poder público rescindir o contrato sem justificativa.
III – A Administração Pública tem por obrigação acompanhar e fiscalizar o objeto contratado desde o início da execução.
IV – Não é permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal do contrato com informações pertinentes à essa atribuição.
I – O processo de licitação pode estabelecer condições mais favoráveis para que participantes com certas limitações possam concorrer de forma isonômica.
II – Não é permitido ao poder público rescindir o contrato sem justificativa.
III – A Administração Pública tem por obrigação acompanhar e fiscalizar o objeto contratado desde o início da execução.
IV – Não é permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal do contrato com informações pertinentes à essa atribuição.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis |
Q3960322
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir a respeito da execução dos contratos administrativos,
sob o prisma da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) Os fiscais dos contratos, representantes da Administração especialmente designados, devem ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
( ) O contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, mas o regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para tal subcontratação.
( ) O contratado poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, independentemente de concordância ou aprovação da Administração.
( ) Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, efetuar o depósito de valores em conta vinculada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os fiscais dos contratos, representantes da Administração especialmente designados, devem ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
( ) O contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, mas o regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para tal subcontratação.
( ) O contratado poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, independentemente de concordância ou aprovação da Administração.
( ) Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, efetuar o depósito de valores em conta vinculada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura |
Q3957352
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas
abaixo:
I. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III. Desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Quais estão corretas?
I. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III. Desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Quais estão corretas?
Q3729126
Direito Administrativo
O contrato para execução de uma obra ou serviços de
engenharia poderá ser rescindido por inexecução total
ou parcial. Quais alternativas abaixo podem motivar a
rescisão do contrato?
1) Atraso injustificado no início da obra.
2) Paralisação da obra ou do serviço com justa causa e comunicação à Administração.
3) Decretação de falência e dissolução da sociedade.
4) Alteração social ou modificação da finalidade da empresa que prejudique a execução do contrato.
Estão corretas, apena
1) Atraso injustificado no início da obra.
2) Paralisação da obra ou do serviço com justa causa e comunicação à Administração.
3) Decretação de falência e dissolução da sociedade.
4) Alteração social ou modificação da finalidade da empresa que prejudique a execução do contrato.
Estão corretas, apena
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616513
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), em relação à prestação de garantia dos contratos administrativos,
Q3073083
Direito Administrativo
Texto associado
Visando a atender aos diversos normativos legais que enfatizam a inclusão social em variados
meios, inclusive no educacional, cada campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) possui
um Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne). Este possui como
finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da integração escolar de pessoas
com necessidades específicas, buscando oportunizar condições para acesso, permanência e saída
com êxito em seus cursos. Suponha que, numa reunião com representantes dos núcleos de cada campus , constatou-se que os diversos campi possuíam uma demanda de aquisição de material
permanente comum. Sendo assim, após o levantamento de todos os itens necessários, foi
decidido que cada um buscaria orientações junto à Coordenadoria de Licitações e Compras do seu
respectivo campus , quanto à abertura do processo de aquisição. Todas as Coordenadorias de
Licitações e Compras consultadas foram unânimes em indicar a adoção do Sistema de Registro de
Preços como melhor alternativa para a situação apresentada. Além disso, os servidores das
referidas Coordenadorias conscientizaram os representantes dos núcleos que, estes, como
conhecedores e requisitantes da demanda, têm um papel fundamental na fase preparatória do
processo licitatório, principalmente, no que tange à elaboração de documentos que irão instruir o
referido processo.
A Lei Federal nº 14.133/2021 define o Sistema de Registro de Preços como o “conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão
ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a
aquisição e locação de bens para contratações futuras” (artigo 6º, XLV).
Suponha que, após a conclusão da licitação citada no enunciado, um dos itens registrados seja o equipamento “Linha Braille”. Passados alguns meses, surgiu uma demanda pelo item mencionado num determinado órgão público federal, o qual, tão logo tomou conhecimento da existência da ata de registro de preços do Ifes, solicitou adesão, na condição de órgão não participante, no intuito de adquirir 120 unidades do produto. Segue trecho da referida ata:
Sabendo que o órgão gerenciador já havia autorizado adesões ao “item 7” por outros órgãos não participantes, as quais totalizaram 80 unidades, indique a afirmativa CORRETA:
Suponha que, após a conclusão da licitação citada no enunciado, um dos itens registrados seja o equipamento “Linha Braille”. Passados alguns meses, surgiu uma demanda pelo item mencionado num determinado órgão público federal, o qual, tão logo tomou conhecimento da existência da ata de registro de preços do Ifes, solicitou adesão, na condição de órgão não participante, no intuito de adquirir 120 unidades do produto. Segue trecho da referida ata:
Sabendo que o órgão gerenciador já havia autorizado adesões ao “item 7” por outros órgãos não participantes, as quais totalizaram 80 unidades, indique a afirmativa CORRETA:
Q3073082
Direito Administrativo
Texto associado
Visando a atender aos diversos normativos legais que enfatizam a inclusão social em variados
meios, inclusive no educacional, cada campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) possui
um Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne). Este possui como
finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da integração escolar de pessoas
com necessidades específicas, buscando oportunizar condições para acesso, permanência e saída
com êxito em seus cursos. Suponha que, numa reunião com representantes dos núcleos de cada campus , constatou-se que os diversos campi possuíam uma demanda de aquisição de material
permanente comum. Sendo assim, após o levantamento de todos os itens necessários, foi
decidido que cada um buscaria orientações junto à Coordenadoria de Licitações e Compras do seu
respectivo campus , quanto à abertura do processo de aquisição. Todas as Coordenadorias de
Licitações e Compras consultadas foram unânimes em indicar a adoção do Sistema de Registro de
Preços como melhor alternativa para a situação apresentada. Além disso, os servidores das
referidas Coordenadorias conscientizaram os representantes dos núcleos que, estes, como
conhecedores e requisitantes da demanda, têm um papel fundamental na fase preparatória do
processo licitatório, principalmente, no que tange à elaboração de documentos que irão instruir o
referido processo.
Em relação à fase preparatória do processo licitatório expressa na Lei Federal nº 14.133/2021,
indique a afirmativa INCORRETA:
Q3073080
Direito Administrativo
O Diretor-Geral de um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) promoveu uma reunião com sua equipe de trabalho. Na parte final da reunião, o Diretor-Geral realizou algumas indagações específicas, conforme diálogos a seguir:
Diretor-Geral: “– Teresa, a empresa F&H S.A., da qual compramos papel A4, entrou em contato. Estão reclamando de não ter recebido o valor integral da nota fiscal. O que aconteceu?”
Teresa (Coordenadora de Contabilidade): “– Ocorre que essa empresa não é optante pelo Simples Nacional. Dessa forma, foram retidos os seguintes tributos no momento do pagamento: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e ICMS. O procedimento está em consonância com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. Por outro lado, não houve a retenção do INSS e do ISSQN na forma das legislações pertinentes, visto que a contratação não se refere a uma prestação de serviços.”
Diretor-Geral: “– Luiz, soube que o governo federal editou uma nova legislação para tratar das contratações públicas. Você poderia preparar uma apresentação para nossa equipe?”
Luiz (Coordenador de Compras e Licitações): “– Sim, claro. Trata-se da Lei Federal nº 14.133/2021 que, entre outras coisas, prevê as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.”
Diretor-Geral: “– Hélio, a servidora Luzia reclamou comigo que não recebeu o valor integral das diárias que tem direito em virtude de locomoção para participação em curso na cidade de Belo Horizonte/MG. O que devo responder para a servidora?”
Hélio (Gestor de Diárias e Passagens): “– Nesse caso, as diárias podem ser pagas parceladamente, pois o curso durou doze dias e o Decreto Federal nº 5.992/2006 prevê a possibilidade de pagamento parcelado quando o afastamento compreender um período superior a dez dias.”
Mediante o exposto, pode-se afirmar que:
Diretor-Geral: “– Teresa, a empresa F&H S.A., da qual compramos papel A4, entrou em contato. Estão reclamando de não ter recebido o valor integral da nota fiscal. O que aconteceu?”
Teresa (Coordenadora de Contabilidade): “– Ocorre que essa empresa não é optante pelo Simples Nacional. Dessa forma, foram retidos os seguintes tributos no momento do pagamento: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e ICMS. O procedimento está em consonância com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. Por outro lado, não houve a retenção do INSS e do ISSQN na forma das legislações pertinentes, visto que a contratação não se refere a uma prestação de serviços.”
Diretor-Geral: “– Luiz, soube que o governo federal editou uma nova legislação para tratar das contratações públicas. Você poderia preparar uma apresentação para nossa equipe?”
Luiz (Coordenador de Compras e Licitações): “– Sim, claro. Trata-se da Lei Federal nº 14.133/2021 que, entre outras coisas, prevê as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.”
Diretor-Geral: “– Hélio, a servidora Luzia reclamou comigo que não recebeu o valor integral das diárias que tem direito em virtude de locomoção para participação em curso na cidade de Belo Horizonte/MG. O que devo responder para a servidora?”
Hélio (Gestor de Diárias e Passagens): “– Nesse caso, as diárias podem ser pagas parceladamente, pois o curso durou doze dias e o Decreto Federal nº 5.992/2006 prevê a possibilidade de pagamento parcelado quando o afastamento compreender um período superior a dez dias.”
Mediante o exposto, pode-se afirmar que:
Q3058564
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
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