Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, sendo dispensável a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Adota‐se o concurso sempre que o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte.
Nos processos de contratação pública, Gabriel deve sempre
agir de acordo com aquilo que a lei permita, em respeito ao
princípio da legalidade.
De acordo com a Lei nº 14 133/2021, a pessoa física ou jurídica que tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, ficará impedida de disputar licitações ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, no período anterior à divulgação do edital dos últimos:
Na aplicação da Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021, que estabelece normas de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autarquias e fundacionais da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve ser observado, dentre outros, o princípio:
Analise as afirmativas a seguir sobre a fiscalização dos contratos administrativos:
I. As regras relativas à fiscalização e à gestão do contrato devem estar contidas no edital da licitação.
II. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quinto grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
III. A fiscalização do contrato implica na redução da responsabilidade do contratado pelos danos causados diretamente à Administração, já que esta deveria ter promovido diligências para evitar a má execução contratual.
É correto o que se afirma
A Administração, diante de tal solicitação, deverá
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Alterações no orçamento de obras incorrem em
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
A prorrogação do prazo contratual importa
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Cláusulas financeiras que importem recebimento
antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de
superfaturamento.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de
hipóteses em que se configura o superfaturamento,
vedada a interpretação extensiva.
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