Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.457 questões
Ano: 2025
Banca:
FUCAP
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
Prova:
FUCAP - 2025 - Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC - Analista de Licitações, Contratos e Convênios |
Q3913526
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo
para prestação de serviços continuados, a Administração Pública promove alteração unilateral de natureza
quantitativa, ampliando o objeto além dos percentuais máximos legalmente admitidos, ainda que fundada
em justificativa técnica, sem demonstração de prejuízo financeiro imediato ao contratado. À luz da Lei nº
14.133/2021, tal ato é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910435
Direito Administrativo
O Art. 106 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) disciplina a possibilidade de
celebração de contratos com prazo de até cinco anos para
serviços e fornecimentos contínuos, condicionando-os a
requisitos específicos. Considerando o texto legal, analise as
assertivas:
I. A contratação plurianual de serviços contínuos depende de atesto da autoridade competente quanto à maior vantagem econômica observada.
II. A Administração deve comprovar, tanto no início da contratação quanto a cada exercício, a existência de créditos orçamentários e a vantagem de manter o contrato.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A contratação plurianual de serviços contínuos depende de atesto da autoridade competente quanto à maior vantagem econômica observada.
II. A Administração deve comprovar, tanto no início da contratação quanto a cada exercício, a existência de créditos orçamentários e a vantagem de manter o contrato.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910434
Direito Administrativo
O Art. 92 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) estabelece um conjunto de
cláusulas obrigatórias em todos os contratos administrativos,
garantindo segurança jurídica, definição de responsabilidades
e adequação técnica da execução. Considerando esse
dispositivo, assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas.
Todo contrato celebrado pela Administração deverá conter cláusulas que definam, entre outros elementos: (1)__________, que permitam identificar a essência da contratação; e (2)__________, que indiquem sob qual código orçamentário a despesa será contabilizada.
Todo contrato celebrado pela Administração deverá conter cláusulas que definam, entre outros elementos: (1)__________, que permitam identificar a essência da contratação; e (2)__________, que indiquem sob qual código orçamentário a despesa será contabilizada.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906298
Direito Administrativo
A formalização dos contratos administrativos é um momento crucial do processo de contratação pública,
regulado de forma pormenorizada pela Lei nº 14.133/2021. As regras sobre a convocação do vencedor, a forma
do instrumento e a publicidade do ato visam garantir a segurança jurídica e a eficácia das avenças.
Após a homologação de uma licitação para a construção de uma escola, o licitante vencedor, devidamente convocado, recusa-se injustificadamente a assinar o termo de contrato no prazo estipulado pelo edital. Considerando o cenário hipotético e as normas que regem a formalização dos contratos na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Após a homologação de uma licitação para a construção de uma escola, o licitante vencedor, devidamente convocado, recusa-se injustificadamente a assinar o termo de contrato no prazo estipulado pelo edital. Considerando o cenário hipotético e as normas que regem a formalização dos contratos na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Técnico de Serviços Administrativos |
Q3898007
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) tratou, entre outras temáticas, acerca dos regimes de
execução contratual, cada um possuindo características específicas que impactam diretamente na forma de contratação,
medição, pagamento e responsabilização do contratado. Sobre osregimes de execução contratual, analise as afirmativas a seguir.
I. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II. Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III. Empreitada por preço global é contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
Está correto o que se afirma em
I. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II. Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III. Empreitada por preço global é contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
FCRB
Prova:
IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Administração |
Q3893371
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021) estabelece diretrizes para garantir maior
eficiência, planejamento e transparência na contratação
pública, modernizando os processos de compras e
contratações no setor público. Com base nessas
diretrizes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3867548
Direito Administrativo
Os Contratos Administrativos são regidos pela Lei n.
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Nesse contexto, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
PORQUE
II. A lei prevê as exceções no Art. 95, em conjunto com a manifestação de contrato verbal, para os casos de pequenas compras ou de serviços de pronto pagamento, com valores até R$15.000,00 (quinze mil reais).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
PORQUE
II. A lei prevê as exceções no Art. 95, em conjunto com a manifestação de contrato verbal, para os casos de pequenas compras ou de serviços de pronto pagamento, com valores até R$15.000,00 (quinze mil reais).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Controlador Geral |
Q3861748
Direito Administrativo
O artigo 89, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe
que “os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas
suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles
serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral
dos contratos e as disposições de direito privado.”. Sobre a
temática dos contratos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Controlador Geral |
Q3861746
Direito Administrativo
Acerca da extinção dos contratos administrativos e das hipóteses respectivas, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Coordenador de Coleta de Preços e Compras |
Q3858515
Direito Administrativo
Foi identificado em um projeto básico, relativo a uma execução
de uma obra pública, um erro material que resultou em
alterações quantitativas nos itens do orçamento planejado.
Todavia, parte do orçamento da licitação foi classificada como
sigilosa e a contratada solicitou termo aditivo para o
reequilíbrio econômico-financeiro contratual. Neste contexto,
assinale a alternativa correta a ser adotada pela
Administração.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Coordenador de Coleta de Preços e Compras |
Q3858506
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os prazos dos contratos
administrativos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de
2021.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Edificações - Edital nº 1 PSS |
Q3837522
Direito Administrativo
Sobre a fiscalização e o acompanhamento de obras
públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as
afirmativas:
I. A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado.
II. O fiscal do contrato pode ser auxiliado por terceiros, desde que formalmente autorizados.
III. A fiscalização exime o contratado de responsabilidade por defeitos na execução.
IV. As anotações do fiscal devem ser registradas em meio próprio e comunicadas ao contratado.
Estão corretas as afirmativas:
I. A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado.
II. O fiscal do contrato pode ser auxiliado por terceiros, desde que formalmente autorizados.
III. A fiscalização exime o contratado de responsabilidade por defeitos na execução.
IV. As anotações do fiscal devem ser registradas em meio próprio e comunicadas ao contratado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q3835402
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021) disciplina as atividades de compra,
locação, prestação de serviços e execução de obras
realizadas pela Administração Pública.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual das atividades a seguir é abrangida por esta legislação?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual das atividades a seguir é abrangida por esta legislação?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q3835394
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais
para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e
agentes públicos no processo de licitação e contratação.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o
"contratante"?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Administrativo |
Q3821884
Direito Administrativo
O Assistente Administrativo acompanha a execução de
contratos administrativos. Considerando as
características dos contratos celebrados pela
Administração Pública, a prerrogativa que permite à
Administração modificar unilateralmente as cláusulas do
contrato para adequá-lo ao interesse público
denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |
Q3819226
Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão da Administração Pública tenha celebrado um contrato de prestação de serviços de limpeza
relativo a seu edifício sede e que, no curso da execução do contrato, em razão da interdição de parte do prédio para reformas,
pretenda reduzir o quantitativo originalmente contratado. A empresa contratada, todavia, manifestou discordância com a redução
quantitativa, alegando que haveria alteração indevida do escopo do contrato. Considerando o regramento estabelecido na Lei
nº 14.133/2021, tem-se que, na situação narrada,
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador |
Q3817926
Direito Administrativo
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições previstas na Lei de
Licitações nº 14.133/2021 às suas respectivas descrições.
Coluna 1
1. Matriz de risco.
2. Reajustamento em sentido estrito.
3. Repactuação.
Coluna 2
( ) Busca a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
( ) Define os riscos e as responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
( ) Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Matriz de risco.
2. Reajustamento em sentido estrito.
3. Repactuação.
Coluna 2
( ) Busca a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
( ) Define os riscos e as responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
( ) Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador |
Q3816905
Direito Administrativo
Quanto ao recebimento do objeto do contrato, o art. 140, § 6º da Lei Federal
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe que: “Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela
Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de _________ ano(s), admitida a previsão
de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela
segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma,
da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção
identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela
substituição necessárias”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto |
Q3816809
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.
Quais estão corretas?
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo-se os Municípios.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo |
Q3816034
Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença
abaixo:
Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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