Gabarito: A

Comentário:

1. Interpretação e tema central:
A questão explora os procedimentos obrigatórios de compras públicas e contratações diretas à luz da Lei nº 14.133/2021, destacando planejamento, pesquisa de preços, eficiência e economicidade.

2. Fundamento legal:
A Lei 14.133/2021 determina no Art. 23 que toda contratação, inclusive aquelas por dispensa ou inexigibilidade, deve ser previamente planejada e acompanhada de pesquisa de preços.
Art. 23, caput: “O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado…”
§ 4º: “Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, [...] o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade...”

3. Exemplo prático:
Imagine que a Administração precisa contratar rapidamente um serviço de manutenção (dispensa de licitação). Mesmo sendo contratação direta, será necessário justificar o valor com pesquisa de mercado, apresentação de notas fiscais de serviços similares, conforme dispõe o Art. 23.

4. Análise das alternativas:

Alternativa A (Correta):
Afirma a obrigatoriedade de planejamento e pesquisa de preços, inclusive para contratações diretas, exatamente conforme preceitua a lei.

Alternativa B:
Está incorreta. Nenhum fornecimento ou execução de serviço pode começar sem formalização do instrumento contratual (art. 95 da Lei 14.133), sob pena de nulidade e responsabilização.

Alternativa C:
Completamente errada. A pesquisa de preços nunca é dispensável, mesmo na contratação direta, conforme visto no art. 23.

Alternativa D:
Errada. O controle de estoque faz parte da cadeia de suprimentos e está ligado ao planejamento de compras, sendo compartilhado com setores que fazem parte desse fluxo, inclusive na preparação e controle das licitações.

5. Estratégia e dica:
Cuidado com palavras como “exclusiva”, “dispensável” e “antes” do contrato – geralmente trazem pegadinhas! Busque sempre no texto da lei os procedimentos obrigatórios e as exceções permitidas.

Jurisprudência: O TCU (Acórdão 1.214/2013) reforça que a falta de pesquisa de preços pode gerar danos ao erário e responsabilidade dos gestores.

Doutrina: Marçal Justen Filho destaca que a pesquisa de preços é essencial para garantir economicidade e eficiência na Administração Pública.

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A Lei nº 14.133/2021, de acordo com o enunciado correto, o art. 23 e seu §4º, exige que o valor estimado da contratação seja compatível com os valores praticados no mercado, o que pressupõe pesquisa de preços e planejamento.

Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

(...)

§ 4º Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.

Alternativa correta: A.

Sem rodeio: a Lei nº 14.133/2021 bate forte na tecla do planejamento e isso vale tanto para licitação quanto para contratação direta (dispensa ou inexigibilidade).

Pesquisa de preços é regra, não favor. Está ligada à eficiência, economicidade e controle do gasto público. A alternativa A crava isso certinho.

Agora, por que as outras caem fácil em prova:

• B Errada
• Regra geral: primeiro formaliza o contrato, depois executa. Emitir ordem de fornecimento antes da formalização só em hipóteses legais muito específicas. Do jeito que a alternativa fala, está errada.
• C Errada
• Dispensa de licitação não dispensa pesquisa de preços. Pode até ser simplificada, mas não some do mapa.
• D Errada
• Controle de estoque não é isolado do processo de compras e licitação. Ele se conecta ao planejamento, à necessidade da contratação e ao controle de materiais.