Questões de Concurso
Comentadas sobre consórcios públicos em direito administrativo
Foram encontradas 341 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
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CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |
Q393409
Direito Administrativo
Texto associado
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) assegura recursos constitucionalmente vinculados para todas as etapas e modalidades da educação básica. Pela primeira vez no país, ficam subvinculados recursos da União, dos estados, do DF e dos municípios para o atendimento em creches e pré-escolas.
A educação infantil no Brasil figurou uma trajetória histórica em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, principalmente no que diz respeito ao atendimento de crianças de zero a três anos, como forma de não ficar totalmente ausente desse atendimento.
Mesmo estando claro que a obrigação do Estado com a educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública, o convênio entre o poder público e instituições educacionais sem fins lucrativos foi, e é, uma realidade que assegura, na maioria dos municípios, o atendimento a um número significativo de crianças, em geral, da população pobre e vulnerabilizada.
Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009 (com adaptações).
No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.
A educação infantil no Brasil figurou uma trajetória histórica em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, principalmente no que diz respeito ao atendimento de crianças de zero a três anos, como forma de não ficar totalmente ausente desse atendimento.
Mesmo estando claro que a obrigação do Estado com a educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública, o convênio entre o poder público e instituições educacionais sem fins lucrativos foi, e é, uma realidade que assegura, na maioria dos municípios, o atendimento a um número significativo de crianças, em geral, da população pobre e vulnerabilizada.
Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009 (com adaptações).
No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.
Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
Ano: 2014
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01 |
Q380071
Direito Administrativo
Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MPn. 02 de 2008, é correto afirmar:
Q377110
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.
Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.
Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.
Q724583
Direito Administrativo
Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem
formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados
de forma descentralizada. Esta definição refere-se aos
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q355290
Direito Administrativo
É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311397
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e
concessão de serviço público.
concessão de serviço público.
Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização legislativa, com vistas à realização de atividades e metas de interesse comum dos consorciados.
Q1739570
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. Ocorre delegação legal sempre que determinado serviço público é descentralizado a pessoas jurídicas distintas do
Estado, mas integrantes da própria Administração; e delegação negocial quando a descentralização for para pessoas
da iniciativa privada, mediante atos ou contratos administrativos.
II. Em razão do regime jurídico diferenciado dos contratos de parcerias público-privadas, neles poderão ser adotados
mecanismos privados de solução de conflitos, entre os quais a arbitragem.
III. Por ficção jurídica, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público considera-se integrante da Administração Indireta de todos os entes federativos consorciados.
ALTERNATIVAS
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |
Q507994
Direito Administrativo
Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes. A respeito do tema, é correto dizer que:
Q341197
Direito Administrativo
Sobre serviços públicos, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AL
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q260642
Direito Administrativo
No que concerne a convênios, consórcios e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255004
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.
Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.
Q248538
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241453
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir.
Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Provas:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa
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CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q223372
Direito Administrativo
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |
Q223104
Direito Administrativo
Em relação ao consórcio público no Brasil, considere as afirmativas a seguir:
I. Adquire personalidade jurídica de direito privado e de direito público e, nesta situação (direito público), integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
II. Podem contratar operações de crédito, desde que representem, no máximo, 30% dos recursos recebidos dos entes consorciados.
III. Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão de responsabilidade dos entes federados que forem os titulares dos respectivos serviços.
IV. Podem emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos ou, no caso de específica autorização, serviços ou bens de ente da Federação consorciado.
V. Não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Adquire personalidade jurídica de direito privado e de direito público e, nesta situação (direito público), integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
II. Podem contratar operações de crédito, desde que representem, no máximo, 30% dos recursos recebidos dos entes consorciados.
III. Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão de responsabilidade dos entes federados que forem os titulares dos respectivos serviços.
IV. Podem emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos ou, no caso de específica autorização, serviços ou bens de ente da Federação consorciado.
V. Não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1239023
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico aplicável às entidades da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:
I. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Indireta do ente federativo respectivo. II. Os consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. III. As sociedades de economia mista submetem-se ao limite máximo de remuneração previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República (subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal) caso recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. Assinale
I. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Indireta do ente federativo respectivo. II. Os consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. III. As sociedades de economia mista submetem-se ao limite máximo de remuneração previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República (subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal) caso recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. Assinale
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q252363
Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, é correto dizer que
Q2888831
Direito Administrativo
De acordo com a INSTN nº 0l, de 15 de janeiro de 1997 (que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira ...), podemos definir concedente como o órgão da administração pública
Q56726
Direito Administrativo
Considerando o regime da Lei nº 11.107/05, tem-se que um consórcio administrativo caracterizado como consórcio público
Ano: 2008
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2008 - MF - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira |
Q2884578
Direito Administrativo
Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.
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