O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam
preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municipal, estadual ou nacional.
Podem prestar um concurso público:

Question

O concurso público nada mais é do que um processo seletivo que visa à avaliação dos candidatos que desejam
preencher um cargo público efetivo na Administração Pública, seja municipal, estadual ou nacional.
Podem prestar um concurso público: Alternativa A: apenas cidadãos brasileiros natos. Ou Alternativa B: quaisquer candidatos, mesmo que não estejam em
gozo dos seus direitos políticos. Ou Alternativa C: candidatos quites com as obrigações militares e eleitorais. Ou Alternativa D: candidatos com idade mínima de 17 (dezessete)
anos. Ou Alternativa E: candidatos com idade mínima de 16 (dezesseis)
anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] candidatos quites com as obrigações militares e eleitorais. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 5º, III: "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;" A questão cobra requisito básico de investidura em cargo público regido pela Lei nº 8.112/1990, e somente a alternativa C reproduz essa exigência legal expressa.Tema central: Requisitos de investiduraAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A Lei nº 8.112/1990 não exige que o candidato seja brasileiro nato. O dispositivo aplicável é a Lei nº 8.112/1990, art. 5º, I: "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;" O erro da alternativa é restringir a exigência legal a uma condição mais estreita do que a prevista em lei.BErradaIncorreta. A alternativa contraria requisito legal expresso. A Lei nº 8.112/1990, art. 5º, II, dispõe: "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

II - o gozo dos direitos políticos;" Logo, não podem ser admitidos, sob esse regime, candidatos que não estejam em gozo dos direitos políticos.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde exatamente a requisito básico de investidura previsto em lei. A base normativa é o art. 5º, III, da Lei nº 8.112/1990, que exige quitação com as obrigações militares e eleitorais. Portanto, não se trata de inferência nem de entendimento jurisprudencial: é reprodução direta da literalidade legal aplicável.DErradaIncorreta. A idade mínima legal não é 17 anos. A Lei nº 8.112/1990, art. 5º, V, estabelece: "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

V - a idade mínima de dezoito anos;" A alternativa afronta diretamente o requisito etário previsto na lei.EErradaIncorreta. A idade mínima legal não é 16 anos. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, art. 5º, V: "Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

V - a idade mínima de dezoito anos;" Portanto, a alternativa é incompatível com o texto legal expresso.Pegadinha da questãoA banca explorou a leitura literal do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, especialmente a confusão entre nacionalidade brasileira e ser brasileiro nato, além da troca da idade mínima legal de 18 anos por 16 ou 17 anos.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Lei nº 8.112/1990, confira se a alternativa reproduz exatamente os requisitos do art. 5º.Diferencie exigência de nacionalidade brasileira de exigência de brasileiro nato: a lei, aqui, fala em nacionalidade brasileira.Se a alternativa negar o gozo dos direitos políticos ou fixar idade mínima inferior a 18 anos, ela contraria diretamente o art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

O concurso público nada mais é do que um processo seletivo q...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas