Questões de Direito Administrativo - Conceito e classificação dos atos administrativos para Concurso - Página 84

Q434330

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434330 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, pode-se afirmar que

A

são chamados de “gerais”, em oposição aos “individuais”, aqueles que têm por destinatários múltiplos sujeitos especificados.

B

um regulamento que disciplina a promoção de servidores públicos de determinada carreira é um ato concreto.

C

os atos vinculados são passíveis de controle pelo Judiciário, enquanto que os discricionários se submetem apenas ao poder hierárquico da Administração.

D

a certidão de que determinado aluno é matriculado em escola pública é um ato constitutivo.

E

a oportunidade e a conveniência do ato administrativo compõem o binômio chamado de mérito, que é a sede do poder discricionário do administrador público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q391517

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391517 Direito Administrativo

Sobre a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Atos de império
( 2 ) Atos constitutivos
( 3 ) Atos concretos
( 4 ) Atos não auto-executórios
( 5 ) Atos simples

( ) Um exemplo é a cobrança da multa aplicada.
( ) São emanados da vontade de um só órgão ou agente administrativo.
( ) A vontade dos administrados não intervém para sua prática.
( ) São exemplos a autorização, a licença e a sanção administrativa.
( ) Têm destinatários individualizados, ainda que coletivamente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

4 - 5 - 1 - 2 - 3

B

5 - 2 - 3 - 4 - 1

C

4 - 2 - 1 - 3 - 5

D

2 - 5 - 4 - 1 - 3

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q358941

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358941 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, assinale a proposição INCORRETA:

A

– Constituem atos administrativos discricionários aqueles aos quais compete à Administração Pública deliberar sobre a executoriedade dos mesmos.

B

– Constituem atos administrativos vinculados aqueles aos quais os órgãos investidos de poderes de gestão se subordinam ao cumprimento das determinações emanadas do Estado Império.

C

– Constitui preclusão administrativa os atos administrativos pelos quais a Administração Pública reconhece direitos aos cidadãos administrados, sendo insuscetíveis de revogação, salvo se forem eivados de nulidade

D

– Os atos de jurisdição administrativa não fazem coisa julgada e nem condicionam o acesso do cidadão ao contencioso jurisdicional perante o Poder Judiciário.

E

– Os atos administrativos estão sujeitos ao controle interno pela própria Administração Pública, que pode revogá-los espontaneamente caso não atendam aos princípios que regem a sua validade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q342639

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342639 Direito Administrativo

Quanto aos efeitos, os atos administrativos se classificam em:

A

vinculados e discricionários

B

simples, compostos e complexos

C

autoexecutórios e não autoexecutórios

D

constitutivos, declaratórios e enunciativos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q341558

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341558 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos e aos requisitos para o provimento de cargos públicos, assinale a opção correta.

A

Os elementos intrínsecos do ato administrativo são: a ação ou a abstenção humanas, consubstanciadas em atos comissivos ou omissivos; a forma, que é a declaração de vontade do Estado; e o objeto ou conteúdo, que é a matéria de interesse público, ou seja, a relação jurídica administrativa sobre o que o ato administrativo se refere.

B

Os elementos extrínsecos do ato administrativo são: o agente público, que, em nome do estado, declara sua vontade normativa; o tempo e o lugar, sem os quais não há nem fato jurídico; e a autoexecutoriedade, segundo a qual a realização do ato administrativo não se sujeita à participação de outros Poderes.

C

um cientista britânico, em 2009, estabeleceu residência no Brasil, onde pretende ocupar cargo público de provimento mediante concurso. Nessa situação, a pretensão do estrangeiro revela- se juridicamente inviável, na medida em que os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados.

D

Um servidor do Ministério da Cultura sofreu acidente vascular cerebral e foi julgado incapaz para o serviço público. Nessa hipótese, ele deverá ser submetido a procedimento de readaptação para outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental.

E

um ex- Agente do Departamento de Polícia Federal, após ocupar esse cargo por trinta anos, aposentou-se voluntariamente em 2008, quando contava 60 anos de idade. Nessa situação, mesmo que haja cargo vago e interesse por parte da administração, não há amparo legal para eventual pedido de reversão desse servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q341552

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341552 Direito Administrativo

Um dos pressupostos dos atos administrativos é que estes sejam emanados de agente competente. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Confguram- se como de natureza material os atos administrativos emanados do Poder executivo.

II– No que se refere à competência para validar o ato administrativo, o princípio da especialidade é inerente ao fato de que a competência dos agentes está vinculada ao respectivo poder de atuação.

III – Produzirão efeitos os atos administrativos emanados de agente de fato desde que sejam ratifcados por agente de direito.

A sequência correta é:

A

V, F, F.

B

V, F, V.

C

F, V, V.

D

F, V, F

E

F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q296557

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296557 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

) a administração pública federal deve anular seus próprios atos, quando eivados de vicio de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniencia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;

B

em caso de exoneração ad nutum, a administração alega que a cessação da relação jurídica ocorreu por falta de verba. Em seguida, é nomeada outra pessoa para o mesmo cargo. A exoneração é valida, uma vez que o ato é discricionário;

C

a desconformidade entre o motivo do ato administrativo e a realidade gera vicio sanável, sendo conveniente a revogação do ato;

D

mesmo não acarretando lesão ao interesse público, nem prejufzo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados pela administração pública federal;

E

os atos administrativos discricionários não estão sujeitos ao controle do judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q258429

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258429 Direito Administrativo

O processo de preenchimento de cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal caracteriza-se como um processo administrativo

A

em que há um ato complexo e simples, simultaneamente

B

em que há um ato complexo, posto que resultante de atuação de vários órgãos para o iter formativo do ato·

C

em que há uma atuação discricionária, posto que há uma aplicação dos termos jurídicos indeterminados do notável saber jurídico e da reputação ilibada, e ainda composto, já que há a atuação determinante de vários órgãos constitucionais.

D

que resulta de ato complexo vinculado.

E

em que há um ato híbrido, entre o composto e o vinculado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q257744

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257744 Direito Administrativo

Com relação ao Direito Administrativo, “Licença” é um ato

A

enunciativo.

B

negocial.

C

ordinário.

D

normativo.

E

discricionário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q239182

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239182 Direito Administrativo

Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O ato vinculado decorre do poder ilimitado e absoluto da Administração Pública, cuja atuação é sempre de primazia sobre o particular.

B

Objeto é o meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração Pública.

C

O ato administrativo é de forma livre, ainda que a lei estabeleça determinada forma como revestimento do ato, em razão do princípio da segurança jurídica.

D

No ato discricionário, o agente é livre para atuar dentro dos limites traçados pela lei, levando em conta critérios de conveniência e oportunidade.

E

O ato administrativo nunca admite a convalidação, tendo em conta a supremacia do interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q227680

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Fisioterapia |

Q227680 Direito Administrativo

A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Com relação a esse tema, é correto afirmar que

A

a licença funcional discricionária já gozada pelo servidor é passível de revogação.

B

a licença, sendo um ato vinculado, inclui-se na espécie atos ordinatórios.

C

a apreensão de mercadorias está relacionada a atos de expediente em que a Administração visa dar andamento aos serviços desenvolvidos por um órgão.

D

a finalidade é requisito vinculado e discricionário e é idêntico para todo e qualquer ato administrativo.

E

a competência é, via de regra, delegável, e não será admitida somente se houver impedimento legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q202531

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202531 Direito Administrativo

O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio, é nominado de

A

geral.

B

constitutivo.

C

composto.

D

simples.

E

complexo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q198105

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Médico nutrologista |

Q198105 Direito Administrativo

Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revestidos de certas características que os tornem distintos de atos privados em geral”.
(FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 21ªed, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008, p. 115/116).

Os atos administrativos possuem inúmeras classificações. Assim, se considerarmos a classificação quanto ao seu conteúdo, o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade é a:

A

autorização.

B

licença.

C

permissão.

D

admissão.

E

novação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q190660

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190660 Direito Administrativo

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Ato administrativo coletivo é o que se concretiza pela manifestação da vontade de mais de um Órgão da Administração Pública.

B

Ato administrativo discricionário é aquele que a autoridade é obrigada a praticar, querendo ou não, após preenchidos os requisitos por parte do destinatário da medida.

C

Os atos administrativos da nomeação e da demissão envolvem apenas aquisição de direitos para o nomeado ao cargo público.

D

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal classifica-se como um ato simples.

E

A escolha do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Executivo é um ato discricionário e complexo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q189781

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189781 Direito Administrativo

Considerando as classificações adotadas pela doutrina para os atos administrativos, afirma-se que a autorização, a licença, a admissão e a permissão de uso de bem público, respectivamente, são atos:

A

vinculado, discricionário, vinculado e vinculado.

B

discricionário, vinculado, vinculado e vinculado.

C

discricionário, vinculado, vinculado e discricionário.

D

discricionário, vinculado, discricionário e discricionário.

E

discricionário, discricionário, vinculado e discricionário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q120570

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120570 Direito Administrativo

A respeito dos atributos, da classificação e da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Nos atos vinculados, a motivação é facultativa.

B

Os atos discricionários não podem ser invalidados.

C

Anulação e revogação são conceitos idênticos que invalidam atos administrativos.

D

A administração pública pode anular seus próprios atos.

E

A autorização é ato administrativo discricionário e definitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q120287

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120287 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O ato administrativo, para ser válido, prescinde do requisito finalidade.

B

Se o secretário de Estado de Educação do Distrito Federal editar ato administrativo de competência exclusiva do governador do Distrito Federal, então esse ato estará eivado de vício passível de ser sanado.

C

Ato complexo é o ato formado com a manifestação de vontade de um só órgão, mas que, para ter exequibilidade, necessita que outro órgão edite ato que o aprove.

D

Se Eduardo recebeu multa de trânsito por trafegar em velocidade superior à permitida para a via, então essa multa constitui ato administrativo de império.

E

A presunção de legitimidade é atributo presente em todos os atos administrativos, segundo o qual o ato, desde sua origem, possui presunção absoluta de validade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q118562

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118562 Direito Administrativo

Segundo a classificação dos atos administrativos usualmente adotada, como se denominam aqueles que são praticados pela Administração sem usar de sua supremacia sobre os seus destinatários:

A

Atos de império.

B

Atos de expediente.

C

Atos discricionários.

D

Atos de gestão.

E

Atos regrados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q115203

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |

Q115203 Direito Administrativo

Sobre Atos Administrativos, marque a alternativa INCORRETA:

A

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

B

A autorização é um ato administrativo, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

C

A licença é um ato discricionário.

D

Atos vinculados são aqueles que o agente pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece.

E

Imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q109688

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109688 Direito Administrativo

Segundo a doutrina clássica, a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, os quais, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos que emanam do Poder Legislativo e do Judiciário, quando desempenham suas atribuições específicas de legislação e de jurisdição. A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A competência administrativa é indelegável.

B

Uma autorização que depende do visto de uma autoridade superior é classificada como ato complexo.

C

Os atos administrativos deverão ser motivados quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação.

D

Não cabe ao Poder Judiciário apreciar a legalidade dos atos administrativos discricionários.

E

O procedimento de desapropriação é um ato de gestão que a Administração impõe coercitivamente aos administrados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 1.931 questões