Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.924 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2402579
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município.
Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:
Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município.
Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |
Q2395646
Direito Administrativo
Quando o agente possui certa liberdade de atuação, devendo analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato, está se referindo que o agente tem poder:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |
Q2395632
Direito Administrativo
Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria é o conceito de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394836
Direito Administrativo
Alaor foi selecionado pela Administração Pública para
explorar uma lanchonete localizada dentro de um hospital público. Foi firmado um contrato de adesão, pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogável por igual período,
sem possibilidade de transferir a sua titularidade. Nesse
caso, o ato administrativo trata-se de uma
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Fotografia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Eletricidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico de Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações |
Q2393908
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O processo licitatório pode ser corretamente classificado
como ato administrativo complexo.
Q2391996
Direito Administrativo
O entendimento de que ato administrativo é somente
aquele praticado no exercício concreto da função
administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos
ou pelos órgãos judiciais e legislativos, corresponde ao
conceito estabelecido pelo critério
Q2391994
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade
competente atesta a legitimidade formal de outro ato
jurídico é o(a)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista de Controle Interno |
Q2389123
Direito Administrativo
A manifestação unilateral de vontade da administração
pública a qual produz efeitos jurídicos e tem como finalidade
o interesse público é denominada de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388739
Direito Administrativo
No que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos
administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações
administrativas, as permissões e as licenças são, respectivamente,
atos administrativos
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Administrativo |
Q2388114
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo pode ser definido como a
declaração do Estado ou de quem o represente, que
produz efeitos jurídicos imediatos, com observância
da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a
controle pelo Poder Judiciário.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Administrativo |
Q2388113
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
Pelo critério subjetivo, o ato administrativo é
somente aquele praticado no exercício concreto da
função administrativa, seja ele editado pelos órgãos
administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Administrativo |
Q2388112
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
A noção de ato da Administração tem sentido mais
amplo que o conceito de ato administrativo, o qual
abrange apenas determinada categoria de atos
praticados no exercício da função administrativa.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387453
Direito Administrativo
Os atos administrativos são os meios utilizados pela Administração Pública para manifestar sua vontade.
Um dos atributos do ato administrativo é a
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385367
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Os atos administrativos, por sua natureza discricionária,
não estão sujeitos à apreciação judicial, sendo imunes a
controle externo. A administração pública detém total
liberdade na escolha dos meios e fins, não estando
vinculada à legalidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385352
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Um ato administrativo pode ser considerado válido
mesmo quando não atende ao interesse público, desde
que esteja de acordo com a lei. Essa flexibilidade permite
à Administração Pública exercer seu poder discricionário
sem estar estritamente vinculada ao princípio da
finalidade, que é a satisfação do interesse público.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2382355
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2382354
Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração ___________________, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle ________________.
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Provas:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde
|
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
Q2382250
Direito Administrativo
A respeito do conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies de atos
administrativos, analise as afirmativas abaixo:
I. Ocorre vício de competência em razão de excesso de poder quando o agente que pratica o ato excede os limites de sua competência, indo além das providências que poderia adotar no caso concreto.
II. O silêncio da Administração Pública produz efeitos independentemente de previsão legal que assim o estabeleça de forma que é correto afirmar que, no Direito Administrativo, aplica-se o dito popular “quem cala, consente”.
III. O ato administrativo discricionário é aquele em que o agente público que o pratica não possui liberdade de ação, visto que a lei já estabeleceu antecipadamente os requisitos e condições para sua realização.
IV. A usurpação de função é exemplo de vício de competência e ocorre quando uma pessoa exerce atribuições próprias de um agente público, sem que tenha essa qualidade.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ocorre vício de competência em razão de excesso de poder quando o agente que pratica o ato excede os limites de sua competência, indo além das providências que poderia adotar no caso concreto.
II. O silêncio da Administração Pública produz efeitos independentemente de previsão legal que assim o estabeleça de forma que é correto afirmar que, no Direito Administrativo, aplica-se o dito popular “quem cala, consente”.
III. O ato administrativo discricionário é aquele em que o agente público que o pratica não possui liberdade de ação, visto que a lei já estabeleceu antecipadamente os requisitos e condições para sua realização.
IV. A usurpação de função é exemplo de vício de competência e ocorre quando uma pessoa exerce atribuições próprias de um agente público, sem que tenha essa qualidade.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Agente Administrativo |
Q2374783
Direito Administrativo
A respeito da extinção dos atos
administrativos, podemos afirmar que a
caducidade:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374772
Direito Administrativo
Compreender a distinção entre atos
vinculados e discricionários é crucial para
o entendimento das decisões na
administração pública. Considerando o
descrito, é CORRETO afirmar ser aquela
característica própria de um ato
discricionário:
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