Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e característica – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 350 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Administrador |
Q4062078
Direito Administrativo
Uma empresa privada foi contratada por um órgão
público estadual, após regular procedimento licitatório,
para fornecimento contínuo de equipamentos de
informática. Ao analisar a minuta do contrato
administrativo, a assessoria jurídica verificou que o
instrumento continha cláusulas relativas ao objeto, ao
preço e às condições de pagamento, bem como ao
regime de execução. Contudo, constatou-se a ausência
de previsão expressa acerca dos critérios de atualização
monetária entre a data do adimplemento das obrigações
e a do efetivo pagamento. Considerando o disposto na
Lei nº 14.133/2021, todas as alternativas estão corretas,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059681
Direito Administrativo
Após a homologação de licitação para fornecimento de
serviços especializados, o órgão público celebra um
instrumento jurídico com o vencedor, definindo
obrigações recíprocas, prazos e valores. Em contraste,
para parcerias entre dois entes públicos na realização de
ações conjuntas de interesse coletivo, com
transferência de recursos, utiliza-se instrumento
diverso, não decorrente de licitação. Assinale a
alternativa que identifica o instrumento utilizado no
primeiro caso.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055538
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos), julgue os itens a seguir.
I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
II A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;
III É considerado serviço comum de engenharia aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Assinale a alternativa correta.
I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
II A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;
III É considerado serviço comum de engenharia aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Céu Azul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |
Q4045182
Direito Administrativo
Uma característica dos contratos administrativos é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932843
Direito Administrativo
No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.
O instrumento de contrato é obrigatório em todos os contratos administrativos, inclusive nas situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |
Q3872919
Direito Administrativo
Com relação a empreitada, definida na legislação sobre
licitações e contratos, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo |
Q3684390
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado município realizou processo licitatório para
aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A
modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa
vencedora firmou com a administração municipal contrato
administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução
contratual, ocorreram as seguintes situações:
• a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após
6 meses da assinatura, alegando variação de preços no
mercado;
• o município designou um fiscal para o contrato e um gestor
responsável pela regularidade do processo contratual;
• a administração realizou alteração unilateral no objeto do
contrato, substituindo parte dos computadores por
impressoras;
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, desde que não haja prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Q3438002
Direito Administrativo
Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública uma posição de supremacia sobre os contratados, atribuindo‑lhe prerrogativas que não são aceitas nos contratos regidos pelo direito privado, por exemplo, modificá‑los unilateralmente, independentemente dos direitos do contratado.
Q3300123
Direito Administrativo
Sobre a atual Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021), pode-se afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Engenheiro Civil - 40 Horas |
Q3299388
Direito Administrativo
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Não é um regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295822
Direito Administrativo
Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290870
Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Paulo tenha instaurado procedimento licitatório para contratação de obras de revitalização de
parcela da região central da cidade. Ocorre que, no curso da licitação, o Governo do Estado anunciou o início de um programa
mais amplo de revitalização do centro da cidade, integralmente custeado com recursos de organismo multilateral, o qual
incorporará a área objeto da licitação municipal em curso. Diante de tal situação, o Município cogita a revogação do certame,
sendo que, de acordo com as disposições da Lei no 14.133/2021,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico - Área: Gestão da Informação - Subárea: Tecnologia da Informação |
Q3288841
Direito Administrativo
No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Supervisor de Administração |
Q3284322
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), a modalidade de
licitação para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, cujo critério de julgamento
será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e
para concessão de prêmio ou remuneração ao
vencedor é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |
Q3282695
Direito Administrativo
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço, devendo ser estabelecido um único índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço, devendo ser estabelecido um único índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Contador |
Q3277180
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
I. Operação de crédito interno.
II. Locação e compras.
III. Gestão de dívida pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274220
Direito Administrativo
Um órgão público precisa contratar uma empresa para realizar uma obra de grande
porte. Além da execução da obra, a empresa contratada será responsável por elaborar e desenvolver
os projetos básico e executivo, fornecer bens e prestar serviços especiais, bem como realizar
montagem, testes, pré-operação e todas as operações necessárias até a entrega final do objeto.
Diante dessa situação, qual regime de contratação previsto na Lei nº 14.133/2021 deve ser utilizado?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q3273463
Direito Administrativo
A gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº
14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os
contratos administrativos sejam cumpridos
adequadamente, de acordo com a legislação. Analise as
alternativas abaixo sobre instrumento de gestão do
contrato previsto na Lei e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272103
Direito Administrativo
A prefeitura de Santarém/PA está realizando a contratação de serviços técnicos especializados para o
desenvolvimento de um programa com aplicação de internet para computadores que deverão ser utilizados na
sua Secretaria de Finanças. Considerando que a Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos
administrativos) faz previsões sobre a contratação desses tipos de serviços, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271324
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, de acordo com
a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas
modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à
aquisição e locação de bens para contratações futuras é chamado de
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