Uma empresa privada foi contratada por um órgão
público estadual, após regular procedimento licitatório,
para fornecimento contínuo de equipamentos de
informática. Ao analisar a minuta do contrato
administrativo, a assessoria jurídica verificou que o
instrumento continha cláusulas relativas ao objeto, ao
preço e às condições de pagamento, bem como ao
regime de execução. Contudo, constatou-se a ausência
de previsão expressa acerca dos critérios de atualização
monetária entre a data do adimplemento das obrigações
e a do efetivo pagamento. Considerando o disposto na
Lei nº 14.133/2021, todas as alternativas estão corretas,
EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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