Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286002 Direito Administrativo
O estado “X”, após regular processo licitatório, elabora ata de registro de preço para locação de microcomputadores, com manutenção preventiva e corretiva. A ata é publicada em 11 de novembro de 2011.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração |
Q281274 Direito Administrativo
Na licitação para execução de uma obra, é permitida, por lei, a participação do autor do projeto, básico ou executivo, desde que seja pessoa jurídica.
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Q281087 Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.
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Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Contador |
Q280961 Direito Administrativo
A Lei no 8.666/93 determina a obrigatoriedade da realização de licitações para aquisição de bens e serviços e também define as formas ou modalidades em que essas devem ser realizadas, em função da origem desses bens e serviços.

Alternativas
Q280410 Direito Administrativo
Responda:

C, se a proposição for certa;
E, se a proposição for errda.
Segundo a Lei no 8.666, de 21/06/1993, a contratação de obras, serviços e compras, alienações e concessões serão necessariamente precedidas de licitação, enquanto as permissões e locações da Administração Pública são ações realizadas de acordo com o interesse da administração, livres do processo licitatório.
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Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Técnico em Contabilidade |
Q280318 Direito Administrativo
A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica. (JUSTEN F., 2006, p. 316).

Tomando-se por base essa informação, pode-se afirmar:

Os critérios objetivos de seleção da proposta serão conhecidos pelos interessados no processo licitatório, ao entrarem em contato com a comissão de licitação.
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Q277083 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, de acordo com a alínea III, do § 3. o , art. 15, da Lei n.º 8.666/93, faz referência ao período de validade do registro de preços.
Alternativas
Q277081 Direito Administrativo
Fazendo referência ao registro de preços, assinale a alternativa que, preenchendo a lacuna da frase que segue, dá a redação correta ao § 2. o , do inciso V, art. 15, da Lei n.º 8.666/93.

“Os preços registrados serão publicados__________ para orientação da Administração, na imprensa oficial.”
Alternativas
Q277079 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde a um tipo de serviço técnico profissional especializado, previsto no art. 13 da Lei n.º 8.666/93.
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Q277078 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, definida no inciso VIII, do art. 6.º, da Lei n.º 8.666/93, se refere ao regime de execução destinado a ajustar “mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”.
Alternativas
Q277077 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla a redação correta dada pela Lei n.º 12.349, de 2010, ao artigo 3. o da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Alternativas
Q277076 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, de acordo com o parágrafo único do art. 1., da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, relaciona os órgãos e entidades subordinados ao regime da Lei.
Alternativas
Q277075 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla a redação correta do artigo 1., da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Alternativas
Q276759 Direito Administrativo
No que se refere às disposições das Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, que dispõem sobre licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta.
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Q275701 Direito Administrativo
Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos.
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Q275699 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,
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Q275273 Direito Administrativo
Considerando que, em determinado órgão, pretenda-se contratar bens por meio do sistema de registro de preços, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno |
Q274658 Direito Administrativo
No que tange à definição de escopo de que trata o art. 6.º da Lei nº 8.666/93, toda atividade destinada a obter determi nada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada como
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno |
Q274657 Direito Administrativo
Com relação às Obras e Serviços Públicos, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 8.666/93 e, em particular, à seguinte sequência:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno |
Q274655 Direito Administrativo
De acordo com o art. 5.º da Lei n.º 8.666/93, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes:
Alternativas
Respostas
1941: D
1942: E
1943: C
1944: E
1945: E
1946: E
1947: D
1948: C
1949: C
1950: E
1951: B
1952: B
1953: C
1954: C
1955: C
1956: E
1957: C
1958: B
1959: D
1960: D