Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Q387355 Direito Administrativo
Em relação à hipótese de licitação “deserta” é correto afirmar que ela ocorre quando
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Q387316 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta a respeito de licitações.
Alternativas
Q384923 Direito Administrativo
De acordo com a legislação que estipula normas para licitações e contratos, no que se refere às compras, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II. As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentemente das do setor privado.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q384790 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
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Q384768 Direito Administrativo
A lei Federal 8.666 de 1993 estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos administrativos. Indique a alternativa que corretamente aborda essa temática.
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Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |
Q383801 Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

IV. empresa privada interessada em realizar o objeto da licitação.
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Q381812 Direito Administrativo
Considerando que, no curso da modernização do processo de compras do setor público, as licitações sustentáveis se mostram uma alternativa para o acompanhamento da evolução dos mercados, assinale a opção correta.
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Q381242 Direito Administrativo
No que se refere à licitação, assinale a opção correta.
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Q380069 Direito Administrativo
Quanto ao 'local' em que as licitações serão efetuadas e à divulgação das mesmas, assinale a opção correta.
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Q377452 Direito Administrativo
No que diz respeito à logística sustentável e ao Decreto n.º 7.746/2012, julgue os itens que se seguem.

A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras fundamentando-se em critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme disposto no referido decreto.
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Q377113 Direito Administrativo
Com base na Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, julgue o próximo item.

Ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame, serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, o que, por sua vez, não impede a adoção de medidas de economia processual, como a assinatura e a publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos distintos.
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Q373967 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2006), a forma e o modo de participação dos licitantes devem estar vinculados;
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372652 Direito Administrativo
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
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Q371161 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Q369769 Direito Administrativo
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
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Q369768 Direito Administrativo
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
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Q368188 Direito Administrativo
Com relação à licitação pública no Brasil,

O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço médico.
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Q367295 Direito Administrativo
A respeito das disposições gerais da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA:
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Q367293 Direito Administrativo
Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, deve ser observada, dentre outras, a seguinte norma:
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Q367289 Direito Administrativo
As compras, de acordo com a Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO deverão:
Alternativas
Respostas
1641: B
1642: A
1643: A
1644: B
1645: C
1646: C
1647: E
1648: B
1649: C
1650: C
1651: C
1652: C
1653: D
1654: A
1655: E
1656: C
1657: C
1658: B
1659: A
1660: E