Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372652 Direito Administrativo
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q371161 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q369769 Direito Administrativo
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Alternativas
Q369768 Direito Administrativo
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
Alternativas
Q368188 Direito Administrativo
Com relação à licitação pública no Brasil,

O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço médico.
Alternativas
Q367295 Direito Administrativo
A respeito das disposições gerais da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q367293 Direito Administrativo
Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, deve ser observada, dentre outras, a seguinte norma:
Alternativas
Q367289 Direito Administrativo
As compras, de acordo com a Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO deverão:
Alternativas
Q367287 Direito Administrativo
Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, deve ser considerado, dentre outros, principalmente, o seguinte requisito:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362480 Direito Administrativo
A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q360975 Direito Administrativo
No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem.

As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento específicas do setor público.
Alternativas
Q360974 Direito Administrativo
No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços
Alternativas
Q359046 Direito Administrativo
Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta de acordo com a Lei.

De acordo com o Artigo 15º, § 7° da Lei 8.666/93, nas compras deverão ser observadas a definição das ________________________ a serem adquiridas em função do ___________________, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
Alternativas
Q359045 Direito Administrativo
Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete a lacuna abaixo assinalado a alternativa correta de acordo com a Lei.

Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93, além dos órgãos da administração direta, _____________e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativas
Q359026 Direito Administrativo
Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com o Artigo 15, § 8º da Lei 8.666/93, e suas alterações, O recebimento de material de valor superior ao limite _____________________________, deverá ser confiado a uma comissão de no mínimo, 3 (três) membros.
Alternativas
Q359025 Direito Administrativo
Em relação ao registro de preços, mencionado no Artigo 15 da Lei 8.666/93, é correto afirmar que:
Alternativas
Q359024 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 15 da Lei 8.666/93, e suas alterações, as compras, sempre que possível deverão:
Alternativas
Q359023 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta à luz da Lei nº 8.666/93.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
Alternativas
Q356849 Direito Administrativo
No tocante aos serviços técnicos especializados, a Lei Federal no 8.666/93 determina:
Alternativas
Q2954950 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens a seguir.

I - As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços são definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

II - As disposições relacionadas com as margens de preferência não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada.

III - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Pode ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

IV - A margem de preferência pode ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos estados da América do Sul, especialmente do Mercado Comum do Sul e da Aliança do Pacífico.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Respostas
1641: D
1642: A
1643: E
1644: C
1645: C
1646: B
1647: A
1648: E
1649: B
1650: C
1651: E
1652: E
1653: C
1654: B
1655: C
1656: A
1657: D
1658: B
1659: A
1660: D