O conjunto de procedimentos administrativos para compras, alienações, obras, locações e serviços essenciais às esferas públicas.

O Estado Brasileiro, que realiza um grande volume de compras e contrata uma prestação de serviços significativa para realizar obras, em todo o país.

Qualquer contrato administrativo, com ou sem edital.

A escolha da proposta mais vantajosa e viável para o gestor.

a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

é defeso ao legislador proibir utilização de qualquer elemento, fator sigiloso ou critério secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

é dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, podendo o administrador contratar diretamente o fornecimento do produto ou a execução dos serviços.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III apenas.

IV apenas.

I e III apenas.

I e IV apenas.

I, II, III e IV.

A execução das obras e dos serviços não deve programar-se, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As compras poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Somente os servidores públicos poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

Somente o item I.