A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, subordinando-se a ela todos os entes da federação, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as entidades direta ou indiretamente controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também:

Uma empresa pública necessita fazer uma demolição e, na sequência, reformar e ampliar suas instalações. Para efeito de enquadramento da licitação quanto aos limites das modalidades previstas no Art. 23º e de acordo com os conceitos previstos no Art. 6º da Lei nº 8.666/93, a demolição, bem como a reforma e ampliação são , respectivamente:

As compras, de acordo com o Art. 14 da Lei nº 8666/93, serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento e, sempre que possível, deverão ser:

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como instalação, reparação, adaptação e manutenção, relaciona-se ao conceito de:

À luz da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que trata corretamente da execução direta nas licitações públicas.

As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação poderão ser executados de modo direto ou indireto. Em relação aos regimes de execução indireta, assinale a afirmativa correta.

Sobre o que versa o artigo 5º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, assinale a alternativa correta.
A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da

De acordo com a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é correto afirmar:

Considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93), marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) De acordo com o Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) Em seu Art. 2º. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. ( ) Conforme o Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Assinale a alternativa correta.

Como é chamado o procedimento administrativo formal pelo qual um poder público convoca empresas interessadas para que apresentem suas propostas de fornecimento de bens e serviços.

Assinale a alternativa que descreve um importante objetivo da Lei 8666/93.