Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.250 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |
Q3531070
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 define compra como a aquisição
remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou
parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de
entrega de até:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |
Q3531062
Direito Administrativo
A elaboração de editais no processo licitatório requer atenção
especial à definição do objeto a ser contratado. Qual erro comum
deve ser evitado para garantir a conformidade do edital com a Lei
nº 14.133/21?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |
Q3531055
Direito Administrativo
A preparação de editais é uma etapa crucial no processo
licitatório. Qual das seguintes ações NÃO é recomendada na
elaboração de um edital de licitação, visando atender aos
princípios da Administração Pública?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |
Q3502214
Direito Administrativo
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e a publicidade do plano anual de contratações, que passou a ser obrigatório após a publicação da Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492975
Direito Administrativo
É incorreto afirmar acerca do Registro Cadastral:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Arquiteto e Urbanista |
Q3464431
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433363
Direito Administrativo
Em seu Capítulo IIl, a Lei Nº 14.133/2021 prevê uma série
de definições para os fins da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Diante de tal, considera-se que:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3426459
Direito Administrativo
O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter elementos e parâmetros descritivos detalhados que vão desde a definição do objeto até a adequação orçamentária é o
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q3422068
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
estabeleceu que as licitações serão conduzidas por um
agente público, encarregado especificamente de
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação, denominado:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409252
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A licitação internacional é processada em território nacional e admite a participação de estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |
Q3402067
Direito Administrativo
São objetivos e finalidades do procedimento licitatório:
I. Isonomia.
II. Competitividade.
III. Incentivo à inovação.
IV. Desenvolvimento nacional sustentável.
V. Evitar sobrepreço.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Isonomia.
II. Competitividade.
III. Incentivo à inovação.
IV. Desenvolvimento nacional sustentável.
V. Evitar sobrepreço.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3397176
Direito Administrativo
Conforme previsão da Nova Lei de Licitações, as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo, baseadas no modelo conhecido como “três linhas de defesa”.
Com base nesse modelo, assinale a opção que apresenta uma estrutura integrante da segunda linha de defesa.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383121
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como
nas disposições constitucionais acerca da licitação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377341
Direito Administrativo
Acerca do que dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei
de Licitações) sobre Registros Cadastrais e
Registros de Preços, analise os itens a seguir e,
ao final, assinale a alternativa correta.
I – O registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
II – O sistema de registro de preços corresponde ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens com o menor preço ofertado em lance.
III – A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
I – O registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
II – O sistema de registro de preços corresponde ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens com o menor preço ofertado em lance.
III – A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo |
Q3351324
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia (Reaplicação) |
Q3349727
Direito Administrativo
Ao analisar as propostas para uma obra de engenharia, certa
empresa foi desclassificada sob a justificativa de inexequibilidade.
Assinale a opção que apresenta um possível fato que evidenciou essa desclassificação.
Assinale a opção que apresenta um possível fato que evidenciou essa desclassificação.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |
Q3334074
Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos
administrativos), a alternativa que mais se enquadra no
conceito de bens e serviços comuns:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329575
Direito Administrativo
Sobre o processo licitatório para contratação de obras
e serviços de engenharia, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325401
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Nova Lei de Licitações e Contratos é
aplicável:
I. Às empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
II. Às contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior.
III. Aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Aos fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. Às empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
II. Às contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior.
III. Aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Aos fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308449
Direito Administrativo
Conforme prevê, expressamente, a Lei nº 14.133/21 —
Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens.
I. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Não se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Não se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Está CORRETO o que se afirma:
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