Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.255 questões
Q4385930
Direito Administrativo
Acerca do “Portal Nacional de Contratações Públicas”
– PNCP, sítio eletrônico previsto na Lei de Licitações
no
14.133 de 2021, assinale a alternativa correta.
Q4351989
Direito Administrativo
Nos termos do art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo
licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação
_______________________, inclusive quanto ao ciclo
de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico
entre os licitantes e a justa ________________; evitar
contratações com _________________ ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento; e
incentivar a _______________ e o desenvolvimento
nacional sustentável.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351589
Direito Administrativo
Determinada entidade da Administração Pública pretende
realizar contratação de serviços técnicos especializados.
Durante a análise jurídica, surgiram dúvidas quanto à incidência
da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre diferentes entes e
situações. À luz da legislação vigente, assinale a alternativa
correta acerca do âmbito de aplicação da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349358
Direito Administrativo
Texto associado
À luz da Lei n.º 14.133/2021 e das demais normas regulamentadoras da licitação pública, julgue o item a seguir, acerca de licitações,
compras e contratos administrativos.
Em observância ao princípio constitucional da autonomia administrativa dos entes da Federação, a legislação permite que cada
ente crie suas leis e normas sobre contratos e compras públicas sem necessariamente atender às disposições da Lei
n.º 14.133/2021.
Q4320180
Direito Administrativo
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021.
Em seu CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, em seu Art. 6º, incisos VII e VIII, a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, consideram-se
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309875
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Uma licitação tem por finalidade a obtenção da proposta de menor preço para a Administração, razão pela qual considerações relativas à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável não integram os seus objetivos legais.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |
Q4292059
Direito Administrativo
A Licitação é uma exigência constitucional e legal que
consiste em procedimento administrativo formal, em que
a Administração Pública convoca, por meio de edital ou
aviso, interessados em apresentar propostas para contratação de prestação de serviços de saúde, e se sujeitem
às condições fixadas no instrumento convocatório. Não é
sigilosa, é pública e acessível aos cidadãos.
Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação vigentes.
Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação vigentes.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283090
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou, em sua
sede, simpósio sobre a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, atribuindo-se enfoque aos objetivos do processo
licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q4259757
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |
Q4254603
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa que apresenta entidade abrangida pelo
regime geral de licitações previsto na Lei.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Contador |
Q4251192
Direito Administrativo
Nos termos das disposições da Lei nº 14.133/2021,
que estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos no âmbito da
Administração Pública, são entidades abrangidas
pelas disposições da referida lei, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q4245831
Direito Administrativo
Sobre licitação, analise as sentenças:
I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração privada para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio da concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
II - A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
III - A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.
IV - A obrigatoriedade de licitar é uma garantia constitucional de que as contratações realizadas pela administração pública sejam pautadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência, buscando sempre a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.
V - A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração privada para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio da concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
II - A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
III - A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.
IV - A obrigatoriedade de licitar é uma garantia constitucional de que as contratações realizadas pela administração pública sejam pautadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência, buscando sempre a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.
V - A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
Q4244382
Direito Administrativo
Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração é
considerada o(a):
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243505
Direito Administrativo
Durante a elaboração de estudo técnico preliminar, a equipe responsável examinou os objetivos legalmente atribuídos ao
processo licitatório pela Lei nº 14.133/2021. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4230466
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de uma contratação pública, determinado órgão discutia a necessidade de observar os objetivos legalmente previstos para o processo
licitatório. Um dos servidores sustentou que a licitação
não se destina apenas à seleção da proposta mais vantajosa, possuindo também outras finalidades expressamente estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a referida norma, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |
Q4228201
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica regimes de execução indireta de
obras de engenharia nos quais deve ser adotada sistemática de
medição associada à execução de etapas do cronograma
físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de
resultado, conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |
Q4228199
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o estudo técnico
preliminar deve conter, entre outros elementos mínimos
obrigatórios,
I a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. II as estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala. III a estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração pública optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação.
Assinale a opção correta.
I a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. II as estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala. III a estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração pública optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |
Q4228198
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o documento que consiste no
conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço
objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares e destinado a assegurar a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento bem como possibilitar a avaliação
do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de
execução.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4225328
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos no
âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa
que NÃO corresponde a um dos objetivos do processo
licitatório.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |
Q4221108
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Com base no exposto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente as
definições básicas aplicáveis por essa Lei.
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