Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.255 questões
Q4071098
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, todas as afirmativas, a seguir, estão
corretas, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055541
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos), é correto afirmar que a licitação tem por
objetivo
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055174
Direito Administrativo
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula normas gerais, não é aplicável à AgSUS, em razão de a agência dispor de legislação específica para regular as suas contratações.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil |
Q4027498
Direito Administrativo
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A responsabilidade pela governança das contratações e pela implementação de estruturas de gestão de riscos recai estritamente sobre os agentes públicos designados para as funções essenciais à execução do certame licitatório.
Q4014858
Direito Administrativo
Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem, como finalidade exclusiva, assegurar a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |
Q3974947
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em especial do art. 40,
as compras realizadas pela Administração Pública devem
observar princípios e diretrizes específicas. Para tanto, o
planejamento de compras deverá considerar qual
expectativa de consumo?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |
Q3906745
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 trouxe, pela primeira vez
na história constitucional brasileira, a menção expressa ao dever
de licitar, incluído no inciso XXI do art. 37, que trata dos
princípios e normas gerais da administração pública.
Internet: <www12.senado.leg.br/publicacoes> (com adaptações).
No que diz respeito aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.
Internet: <www12.senado.leg.br/publicacoes> (com adaptações).
No que diz respeito aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) |
Q3887145
Direito Administrativo
Em relação à licitação internacional, avalie as afirmativas a seguir.
I. É processada em território internacional.
II. É admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
III. O objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Sobre esse tipo de licitação, está correto o que se afirma em
I. É processada em território internacional.
II. É admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
III. O objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Sobre esse tipo de licitação, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquitetura) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Contabilidade) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Psicologia) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Civil) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Assistência Social) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Biblioteconomia) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Computação) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Elétrica) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Eletrônica e Telecomunicação) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Publicidade e Propaganda) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Mecânica) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Estatística) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Matemática) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Taquigrafia) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Pedagogia) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Banco de Dados) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Redes e Comunicação) |
Q3880044
Direito Administrativo
Determinada estrutura administrativa da Administração Pública
estadual começou a adotar as medidas necessárias com o objetivo
de realizar licitação visando à contratação de obra pública. Nesse
momento, foi concluído o documento que contém os
levantamentos topográficos e o conjunto de elementos
necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra, de
modo a assegurar a sua viabilidade técnica, o tratamento do
impacto ambiental, a avaliação do custo e o prazo de execução,
mas não a identificação de serviços, materiais e equipamentos a
serem incorporados à obra, com suas especificações técnicas.
O documento referido é o
O documento referido é o
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo - Atendimento ao Público |
Q3871779
Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo - Atendimento ao Público |
Q3871778
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858838
Direito Administrativo
Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021,
consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros
requisitos
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858837
Direito Administrativo
Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº
14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns
aqueles
Ano: 2025
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Administrativo |
Q4349772
Direito Administrativo
A Lei Federal nº14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e determina que, nas
licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação, oriundos de agência oficial de
cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições
decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República,
bem como condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos
organismos, desde que, no segundo caso:
I- Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.
II- Não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
III- Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.
De acordo com o § 3ºdo artigo 1º, está(ão) CORRETA(S) as afirmativa(s):
I- Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.
II- Não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
III- Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.
De acordo com o § 3ºdo artigo 1º, está(ão) CORRETA(S) as afirmativa(s):
Q4260193
Direito Administrativo
É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir
e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo
de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegura a viabilidade técnica e
o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilita a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo
de execução. Trata-se do(a):
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100828
Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivo(s), entre outros:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. beneficiar empresas locais, independentemente de apresentarem a melhor proposta técnica ou econômica, priorizando sempre o desenvolvimento regional;
III. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está(ão) correto(s):
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. beneficiar empresas locais, independentemente de apresentarem a melhor proposta técnica ou econômica, priorizando sempre o desenvolvimento regional;
III. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q3835404
Direito Administrativo
Considere o texto abaixo e atenda ao que se pede.
O controle das contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, é um processo que visa assegurar a integridade, eficiência e segurança jurídica das aquisições realizadas pela Administração Pública. Para isso, adota-se uma estrutura de defesa composta por diferentes níveis de controle e mecanismos de fiscalização.
De acordo com o Capítulo III da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a composição da primeira linha de defesa no controle das contratações públicas?
O controle das contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, é um processo que visa assegurar a integridade, eficiência e segurança jurídica das aquisições realizadas pela Administração Pública. Para isso, adota-se uma estrutura de defesa composta por diferentes níveis de controle e mecanismos de fiscalização.
De acordo com o Capítulo III da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a composição da primeira linha de defesa no controle das contratações públicas?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787280
Direito Administrativo
Conforme o Decreto n° 67.689/2023 – Regulamenta o
inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133/2021, para
dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da
Administração Pública direta e autárquica –, a partir do
mês de julho do ano de execução do plano de contratações anual, os setores de contratações devem elaborar
relatórios de riscos referentes à provável não efetivação
da contratação de itens constantes do plano de contratações anual até o término daquele exercício.
Esse relatório de gestão de riscos tem frequência mínima
Esse relatório de gestão de riscos tem frequência mínima
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785564
Direito Administrativo
Em relação à caracterização das obras e dos serviços na Nova Lei
das Licitações, avalie as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado possibilita a fiscalização pelo contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos.
II. A atividade que implica em uma intervenção no meio ambiente, não sendo necessariamente exercida por profissionais de arquitetura e engenharia, é considerada uma obra.
III. Os serviços especiais são realizados pela Administração Pública, em decorrência de necessidades permanentes ou prolongadas.
Está correto o que se afirma em
I. Nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado possibilita a fiscalização pelo contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos.
II. A atividade que implica em uma intervenção no meio ambiente, não sendo necessariamente exercida por profissionais de arquitetura e engenharia, é considerada uma obra.
III. Os serviços especiais são realizados pela Administração Pública, em decorrência de necessidades permanentes ou prolongadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo |
Q3684421
Direito Administrativo
No que diz respeito ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Quando da ocorrência de eventos relevantes, o mapa de riscos deve ser atualizado e anexado ao processo de contratação pela equipe de fiscalização do contrato.
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