Questões de Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação para Concurso - Página 20

Q577368

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |

Q577368 Direito Administrativo

Sobre bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

A

Os edifícios públicos, as praças militares, os veículos oficiais, os navios e as aeronaves de guerra são exemplos de bens públicos de uso especial.

B

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação (afetação), na forma que a lei determinar.

C

Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

D

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público às quais se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário, não são considerados dominicais.

E

A desafetação é o fato administrativo pelo qual um bem publico é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior.

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Q572617

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana |

Q572617 Direito Administrativo

Em um loteamento, o sistema viário público e as praças públicas são bens

A

dominiais.

B

de uso comum do povo.

C

de uso comum do povo e dominiais, respectivamente.

D

de uso comum do povo e de uso especial, respectivamente.

E

dominiais e de uso especial, respectivamente.

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Q571821

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571821 Direito Administrativo

Assinale a opção correta relativamente a bens públicos.

A

No caso de desapropriação cujo objetivo seja o repasse dos bens a terceiros, os bens desapropriados manterão sua condição de bens públicos enquanto não se der a sua transferência aos beneficiados.

B

O uso privativo, ou uso especial privado, consiste no direito de utilização de bens públicos outorgado pela administração tão somente para determinadas pessoas jurídicas, mediante instrumento jurídico próprio para tal finalidade.

C

Por meio da permissão de uso, a administração permite que determinada pessoa utilize de forma privativa um bem público, atendendo assim a interesse exclusivamente privado.

D

É inadmissível a doação de bens públicos, mesmo em caráter excepcional, dada a indisponibilidade desses bens em nome do interesse público.

E

Quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais, sendo definidos como bens de uso comum do povo aqueles que se destinem a utilização específica pelos indivíduos.

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Q570936

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |

Q570936 Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do tema, considere as seguintes assertivas: I. Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II. Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III. Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial. Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q570806

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570806 Direito Administrativo

Quanto à destinação, o prédio onde funciona o Tribunal de Justiça do Estado é classificado como,

A

bem de uso especial.

B

bem dominical.

C

bem de uso comum do povo.

D

bem disponível.

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Q569430

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569430 Direito Administrativo

Sobre a dinâmica dos Bens Públicos, assinale a alternativa correta:

A

Bens públicos de nenhuma das esferas federativas (municipal, estadual, federal) estão sujeitos a usucapião e a desapropriação.

B

Dentre as características da permissão de uso de bem público, é possível identificar, entre outras: precariedade, discricionariedade e destinação para finalidades de interesse coletivo.

C

Bens pertencentes a sociedades de economia mista não podem ser penhorados, independentemente da efetiva utilização em serviços públicos, dada a presunção de que todo o aparato de bens da entidade se presta ao interesse público.

D

São bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

E

Desafetação é o ato administrativo pelo qual bem público passa a admitir a exploração econômica por particular, mantendo, entretanto, o caráter de inalienabilidade e imprescritibilidade do bem.

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Q563836

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q563836 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.

Certo

Errado

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Q563742

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563742 Direito Administrativo

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.

A

O ordenamento jurídico pátrio não admite a concessão acessória de bem público, haja vista a impossibilidade de sua conjugação com uma concessão de serviço público.

B

Caso a administração pública tenha celebrado contrato de permissão de uso de imóvel com entidade sem fins lucrativos pelo prazo de dez anos e promova a rescisão contratual antes do termo fixado, entende o STJ que a providência demanda prévio processo administrativo.

C

A permissão de uso de bem público cria para o permissionário uma faculdade de uso, e, não, uma obrigação.

D

Os bens dominicais integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e submetem-se a regime jurídico de direito público.

E

A autorização de uso de bem público cria para o usuário o dever de fazer uso do bem, não sendo compatível, portanto, com a fixação de prazo, devido ao seu caráter transitório.

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Q561625

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |

Q561625 Direito Administrativo

De acordo com o entendimento doutrinário, os bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral, constituindo o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, denominam-se:

A

bens dominicais

B

bens de uso comum

C

bens de uso especial

D

bens desafetados

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Q555815

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |

Q555815 Direito Administrativo

Maria Sylvia Zanella di Pietro, na obra Uso Privativo de Bem Público por Particular, assevera que “os bens públicos devem ser disponibilizados de tal forma que permitam proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, podendo desdobrar-se em tantas modalidades de uso quantas foram compatíveis com a destinação e conservação do bem".

Esse entendimento dirige-se

A

aos bens públicos da categoria de uso especial e aos dominicais, posto que os bens de uso comum do povo já tem destinação intrínseca à sua natureza, não admitindo diversificações, sob pena de ilegalidade.

B

a todos os bens públicos, importando a compatibilidade dos usos possíveis com a vocação e utilização precípua de cada um dos bens, admitindo-se diversas modalidades de instrumentos jurídicos relacionados ao mesmo substrato material.

C

aos bens de uso especial, posto que é essa categoria de bens que serve à coletividade, abrigando serviços ou utilidades públicas, diversamente dos bens dominicais, que se prestam ao atendimento de finalidades de interesses privados e dos bens de uso comum do povo, que são de uso difuso e irrestrito a todos.

D

aos bens dominicais, que são os bens públicos sem destinação e, portanto, sujeitos ao regime jurídico de direito privado, admitindo usos distintos daqueles precipuamente destinados ao atendimento do interesse público.

E

aos bens públicos afetados formal ou informalmente a uma atividade de interesse público, não se admitindo a compatibilização com usos voltados a interesses de natureza privada, em razão da diversidade de regimes jurídicos.

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Q555132

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555132 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:

A

só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.

B

é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.

C

a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.

D

bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.

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Q552690

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552690 Direito Administrativo

Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Embora seja entidade pertencente à Administração Indireta, os bens das autarquias se submetem ao regime jurídico de Direito Privado quando elas atuam na exploração de atividade econômica. II. Os bens patrimoniais disponíveis possuem a característica da patrimonialidade, o que enseja sua alienabilidade dentro dos parâmetros estabelecidos em lei. Como espécie de bens patrimoniais disponíveis temos os bens dominicais. III. A afetação ou desafetação de bens públicos pode ocorrer de modo expresso ou tácito. Na primeira hipótese, decorrem de ato administrativo ou de lei, enquanto que, na segunda, resultam de atuação direta da Administração, sem manifestação expressa de sua vontade, ou de fato da natureza. IV. Nos termos da jurisprudência do STF, os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista, uma vez que estejam afetados a um serviço público, são impenhoráveis.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q548837

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548837 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre como devem ser considerados os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

A

Bens de uso comum do povo.

B

Bens de uso especial.

C

Bens dominicais.

D

Bens infungíveis.

E

Bens devolutos.

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Q539646

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Barro Alto - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |

Q539646 Direito Administrativo

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos. Em relação aos bens públicos, marque a opção CORRETA:

A

Bens de uso comum são aqueles destinados a uma finalidade específica.

B

Bens dominicais são aqueles destinados ao uso indistinto de toda população.

C

Bem de uso especial são aqueles que não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial.

D

Para fins de registros contábeis os bens públicos devem ser classificados como bens móveis, bens imóveis e bens de natureza industrial.

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Q537544

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q537544 Direito Administrativo

Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado

A

de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.

B

de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião.

C

dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais.

D

de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.

E

dominical, não podendo ser objeto de usucapião.

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Q530946

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530946 Direito Administrativo

Pela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes a

A

um estado, mas não os pertencentes a um território.

B

um município, mas não os pertencentes a uma autarquia.

C

uma sociedade de economia mista, mas não os pertencentes ao distrito federal.

D

uma fundação pública, mas não os pertencentes a uma autarquia.

E

uma associação pública, mas não os pertencentes a uma empresa pública.

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Q525124

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525124 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal e a Lei n° 8.666/1993, os bens públicos

I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.

II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.

III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.

IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I.

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Q521407

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521407 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca do domínio público.

A

As terras devolutas são bens públicos de uso especial que, em regra, integram o patrimônio da União

B

Diferentemente dos bens de uso comum do povo, os bens de uso especial podem ser alienados mesmo enquanto conservarem a sua qualificação.

C

São considerados bens públicos aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno e das pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração pública.

D

O uso privativo dos bens públicos pode se dar tanto por instrumentos de direito público quanto por instrumentos jurídicos de direito privado.

E

Os terrenos de marinha, considerados bens públicos federais, não podem ter seu uso transferido a particulares.

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Q514198

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514198 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, analise as assertivas abaixo e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas:

( ) os bens públicos não podem ser penhorados em nenhuma hipótese.
( ) os bens dominicais são bens não afetados a qualquer destino público.
( ) a desafetação de bem de uso especial, trespassando-o para a classe dos dominicais, depende de lei ou de ato do próprio Executivo.

Qual a sequência correta, na ordem de cima para baixo?

A

V-V-V.

B

V-F-V.

C

V-V-F.

D

V-F-F

E

F-F-V.

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Q500149

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Provas: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Redes e Comunicação de Dados | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Dados | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Comunicador Social | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Revisor Taquígrafo | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Taquígrafo |

Q500149 Direito Administrativo

O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:

A

bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal

B

bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual

C

bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual

D

bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual

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Questões de Concurso Sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

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