Home Concursos Públicos Questões Q2036102 Em relação aos bens públicos, pode-se afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2036102 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos , Bens públicos em espécie ( assuntos) Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado | Q2036102 Direito Administrativo Em relação aos bens públicos, pode-se afirmar que Alternativas A é vedado ao Município tombar bem do Estado. B se prestam a garantir o pagamento de precatórios e podem ser penhorados. C são suscetíveis de usucapião pro labore. D quando imóveis, sua alienação dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência, dispensada apenas nos casos expressamente previstos em lei. E os bens dominicais são alienáveis, independentemente de autorização legislativa, ao alvedrio da Administração. Gabarito Comentado Aulas (13) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro