De acordo com a classificação doutrinária, os bens públicos ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem...
• Determinada empresa estatal que desempenha serviços na área de informática e processamento de dados é proprietária de alguns terrenos públicos...
• Observe as assertivas e ao final responda. I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado. II. A...
• Em relação as formas de transferência da propriedade dos bens públicos, está correta qual das assertivas abaixo:
• De acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do Estado e que incide...