Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 46

Q949156

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SP Parcerias Prova: FCC - 2018 - SP Parcerias - Analista Técnico |

Q949156 Direito Administrativo

Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administrativamente à sua categoria uma gratificação recentemente concedida aos ocupantes de cargo efetivo naquele órgão e sujeitos ao regime da Lei n° 8.112/1990. O Ministro indeferiu o pedido,

A

não tendo referida decisão natureza de ato administrativo, considerando que se trata de indeferimento dirigido a empregado público, cujo vínculo funcional com o ente da Administração indireta é de natureza privada.

B

não cabendo recurso administrativo contra referida decisão, considerando que o empregado não integra a estrutura hierárquica da secretaria e que o autor da decisão é a mais alta autoridade do órgão.

C

o que não possui fundamento jurídico, considerando que a distinção de regimes funcionais entre cargos e empregos públicos não impede a extensão administrativa de vantagens e gratificações reciprocamente entre seus ocupantes.

D

sob o fundamento de que a vantagem fora estrita e regularmente concedida aos ocupantes de cargo efetivo, de acordo com o regime estatutário a que se submetem, cabendo às empresas estatais a emissão de suas decisões e deliberações, observadas as competências estabelecidas em seus atos constitutivos, que devem ser aderentes à lei que autorizou a criação das mesmas.

E

sendo indispensável a motivação do ato, por se tratar de ato discricionário, o que impedirá o questionamento judicial de qualquer de seus elementos ou atributos.

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Q947668

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Prova: UFTM - 2018 - UFTM - Técnico em Anatomia e Necropsia |

Q947668 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

( ) Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

( ) É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:

A

V – V – F – F

B

V – F – F – V

C

F – V – V – F

D

V – V – V – F

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Q946806

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |

Q946806 Direito Administrativo

Marque a alternativa incorreta.

A

As provas de títulos em concurso para provimento de cargos públicos efetivos na Administração Pública, em qualquer um dos Poderes e em qualquer nível federativo, não podem ostentar natureza eliminatória, uma vez que sua finalidade é, unicamente, classificar os candidatos, sem jamais justificar a eliminação do certame.

B

É nula e sem efeitos jurídicos válidos a contratação de pessoal pela Administração Pública sem observância de prévia aprovação em concurso público, além das hipóteses excepcionadas pela própria Constituição, ressalvados os direitos à percepção dos salários e depósitos de FGTS.

C

Eventual desrespeito ao que disciplinado pelo edital consubstancia violação ao princípio da legalidade e autoriza o prejudicado a buscar a correção.

D

A criação de novos cargos, ainda que no prazo de validade do concurso público, não gera direito líquido e certo de nomeação para aqueles aprovados fora do número de vagas do edital, por se tratar de ato discricionário e, portanto, submetido ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração.

E

É inconstitucional a “cláusula de barreira”, regra que limita o número de candidatos participantes de fase subsequente de concurso, com o intuito de selecionar apenas os concorrentes mais bem classificados para prosseguir no certame.

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Q943970

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |

Q943970 Direito Administrativo

Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.

A

A nacionalidade brasileira ou estrangeira, esta nas hipóteses previstas em lei para a contratação pelas universidades e instituições de pesquisa científica.

B

O nível de escolaridade superior.

C

A idade mínima de dezoito anos.

D

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

O gozo dos direitos políticos.

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Q943969

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |

Q943969 Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) assinale a alternativa correta.

A

Servidor(a) é a pessoa precariamente investida em cargo público, mediante ato administrativo discricionário.

B

A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

C

No ato da posse, o(a) servidor(a) apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

D

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.

E

Os(As) servidores(as) que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

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Q942611

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Línga Portuguesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Matemática | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Biologia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Química | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Língua Inglesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - História |

Q942611 Direito Administrativo

Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)

A

assinatura do termo de posse.

B

início do exercício efetivo no cargo.

C

publicação do ato de nomeação.

D

realização de concurso público.

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Q941996

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q941996 Direito Administrativo

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.

Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.

Certo

Errado

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Q935621

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935621 Direito Administrativo

O conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado são os agentes públicos.
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes

A

particulares colaboradores.

B

administrativos.

C

políticos.

D

de fato.

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Q933464

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |

Q933464 Direito Administrativo

O conceito de agente público na extensão a este atualmente conferida pela Constituição da República, predica que

A

os militares, a partir da edição da Emenda Constitucional n° 20/98, não mais se enquadram na definição de agentes públicos, sujeitos que estão a regime jurídico próprio, diverso dos servidores públicos.

B

os particulares que atuam em colaboração com a Administração, tais como aqueles convocados para prestação de serviço eleitoral, são agentes públicos, na medida em que exercem função pública, embora não se enquadrem na categoria de agente administrativo.

C

são considerados agentes administrativos apenas os detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos, também denominados agentes políticos, diversamente dos agentes públicos que detém vínculo funcional com a Administração, denominados servidores públicos.

D

os ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, assim como os temporários e os empregados públicos são considerados agentes administrativos, em contraposição aos ocupantes de cargo efetivo, cuja natureza do vínculo confere apenas a estes últimos a condição de agentes públicos.

E

os agentes políticos ocupantes de cargo efetivo provido por meio de mandato eletivo não são considerados servidores públicos para fins previdenciários, embora se enquadrem na categoria de agentes administrativos.

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Q932656

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932656 Direito Administrativo

Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é

A

vedada ao Jaime e à Rosa.

B

permitida apenas ao Jaime.

C

permitida apenas à Rosa.

D

permitida ao Jaime e à Rosa.

E

permitida ao Jaime e à Rosa, desde que se trate de cargos integrantes de Administrações de diferentes esferas da federação.

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Q932645

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932645 Direito Administrativo

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que

A

Rita pode exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

B

Rita e João podem exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

C

João pode exercer função de confiança e Rita pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de assessoramento.

D

João pode exercer função de confiança, e Rita e João podem exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

E

Rita e João podem exercer função de confiança e cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

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Q932476

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente Administrativo |

Q932476 Direito Administrativo

O Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação de servidores públicos, ser considerado um

A

servidor público com regime jurídico estatutário.

B

empregado público com regime jurídico contratual.

C

agente político com regime jurídico estatutário.

D

servidor público com regime jurídico contratual.

E

empregado público com regime jurídico estatutário.

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Q931233

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Vigilante Epidemiológico e Sanitarista |

Q931233 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorrerá:

A

Com a posse.

B

Com o acesso.

C

Com a reversão.

D

Com a nomeação.

E

Com a aprovação em concurso público.

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Q929452

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929452 Direito Administrativo

Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:

A

nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo.

B

nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, nos três Poderes, no Ministério Público, na Procuradoria e na Defensoria Pública.

C

nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, apenas no Poder Legislativo e no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Procuradoria e na Defensoria Pública.

D

setenta e cinco por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

E

nos Municípios, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

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Q927350

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927350 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

Certo

Errado

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Q923585

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923585 Direito Administrativo

Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

A

considera-se servidor público, para fins criminais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B

em caso de dano causado pelo servidor ao Estado, a apuração de responsabilidade ocorrerá exclusivamente pelo Poder Judiciário.

C

segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a ausência de acompanhamento por advogado no processo administrativo disciplinar é motivo de nulidade.

D

a responsabilidade penal do servidor pode ser apurada tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.

E

a decisão criminal que declara a existência do fato ou seu autor não vincula a decisão na órbita administrativa.

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Q922177

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente Social | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Pedagogo | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Civil | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Engenheiro Elétrico | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Arquivista | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |

Q922177 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir que são, entre outros, requisitos básicos para investidura em cargo público no Brasil:
I. a nacionalidade brasileira. II. o gozo dos direitos políticos. III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. a idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q920755

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria |

Q920755 Direito Administrativo

Leia o fragmento a seguir. O gozo dos direitos ________ é requisito _______ para a ___________ em ________ público. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

civis – inicial – posse - cargo

B

políticos – condicional – investidura – serviço

C

fundamentais – básico - nomeação – cargo

D

políticos – básico - investidura – cargo

E

naturais – primário – investidura - serviço

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Q919863

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q919863 Direito Administrativo

A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, que é aplicável

A

ao servidor civil da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional pública, investido em cargo público.

B

aos empregados públicos e servidores da Administração pública federal direta e indireta, inclusive o temporário.

C

ao servidor civil e militar, investido ou não em cargo público, desde que vinculado à Administração pública direta federal.

D

ao servidor civil, empregado público, titular de cargo em comissão e temporário das pessoas jurídicas de direito público federal, em razão do regime jurídico único.

E

a todos os servidores federais civis e aos servidores civis dos demais entes federativos e pessoas jurídicas de direito público a eles vinculadas, em razão do princípio federativo.

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Q919706

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q919706 Direito Administrativo

É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:

A

a necessidade de processo administrativo disciplinar e fundadas razões para exoneração do serviço público.

B

a submissão a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos e a necessidade de estágio probatório para estabilização no cargo e no emprego.

C

a necessidade de se submeter a estágio probatório, reduzido em um ano no caso de empregos públicos junto à Administração indireta.

D

enquadramento no conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade.

E

responsabilidade pessoal e objetiva por danos causados a terceiros em razão do exercício de suas funções públicas.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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