Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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I. É garantido ao servidor público civil o direito de greve e de livre associação sindical. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. III. O servidor público não tem direito a afastar-se do cargo para assumir mandato eletivo.
Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
“São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.”
Segundo o que prevê a Constituição da República, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.
I. Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência de capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado realizada após o ingresso. II. Área específica de atuação do servidor integrada pelas atividades afins ou complementares, organizada a partir de necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.
Essas afirmativas tratam-se, respectivamente, dos conceitos de:
Analise a situação a seguir.
O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o quadro de uma fundação federal de ensino, observados os requisitos legais dessa movimentação funcional.
Na hipótese, pode-se afirmar que o ato mencionado:
Com base no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a ____(1)____________ e a ______(2)__________ do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas (1) e (2).