Questões de Concurso
Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.791 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067598
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente uma
espécie de bem público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039154
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos
de uso comum do povo são inalienáveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039153
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.
Mesmo que seja usado de forma contínua e
incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não
se sujeita a usucapião.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |
Q4249008
Direito Administrativo
Ponta de Pedras, praia marítima situada no Município de Goiana, é uma importante atração turística do Estado de
Pernambuco. Assinale a medida CORRETA a ser adotada pelo Município em relação à administração deste bem.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |
Q4240246
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é chamada de:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo Auxiliar
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Técnico em Enfermagem da Saúde da Família |
Q4161387
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a
sentença abaixo:
Todos os bens imóveis municipais deverão ser tombados, e os semoventes e móveis cadastrados, sendo que os móveis serão também numerados, segundo o estabelecido em regulamento (1ª parte). A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam a legislação Federal a Estadual ( 2ª parte).
A sentença está:
Todos os bens imóveis municipais deverão ser tombados, e os semoventes e móveis cadastrados, sendo que os móveis serão também numerados, segundo o estabelecido em regulamento (1ª parte). A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam a legislação Federal a Estadual ( 2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159497
Direito Administrativo
Sobre a aquisição de bens pelo poder público, a aquisição contratual pode ocorrer por meio
de:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |
Q4159206
Direito Administrativo
Bens públicos são aqueles bens jurídicos qual a titularidade é do Estado,
submetidos ao regime jurídico de direito público quais merecem proteção
especial, diante ao exposto encontre a alternativa correta quanto a destinação
dos bens públicos;
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |
Q4140284
Direito Administrativo
São requisitos para a alienação de bens da
Administração Pública, de acordo com a Lei nº
14.133/2021, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |
Q4140283
Direito Administrativo
Permissão de uso de bem público é um ato __________, discricionário e __________, __________, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de bem público, para fins de interesse público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Q4138883
Direito Administrativo
A pandemia da Covid-19 fez com que órgãos da Administração Pública repensassem a permanência da quantidade de
imóveis de que dispõem. A implantação do chamado “teletrabalho” impulsionou essa decisão. Considerando a Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), supondo que determinado órgão da Administração Pública Federal decida pela
alienação da sua sede, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Vigia |
Q4108666
Direito Administrativo
O vigia é abordado por um funcionário de uma repartição pública, que quer retirar materiais da repartição
e transportá-los para outro local. O vigia deve:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |
Q4108488
Direito Administrativo
Em regra, os bens públicos são inalienáveis. O regime
jurídico dos bens públicos abrange quatro
características principais. Considerando estas
características analise as assertivas abaixo:
01- Impenhorabilidade – tendo em vista que os bens públicos são impenhoráveis, o Código de Processo Civil prevê um procedimento especial para execução contra a Fazenda Pública, que se faz mediante precatórios.
03-Alienabilidade condicionada – os bens públicos para serem alienados devem preencher os seguintes requisitos determinados em lei: Prova da desafetação do bem; Autorização legislativa específica, em se tratando de bens imóveis, e procedimento administrativo, quando se tratar de bens móveis; Avaliação prévia feita pela Administração Pública; Procedimento licitatório. Para os bens imóveis, o procedimento a ser adotado é a concorrência; para os móveis, o leilão.
05-Imprescritibilidade é consequência da impenhorabilidade, já que se o bem não pode ser penhorado, também não pode ser dado em garantia para débitos da Administração Pública.
07-Não-onerabilidado -Os bens públicos, móveis ou imóveis, não podem ser adquiridos pelo particular por usucapião, independentemente da categoria a que pertencem.
A soma das alternativas corretas equivale a:
01- Impenhorabilidade – tendo em vista que os bens públicos são impenhoráveis, o Código de Processo Civil prevê um procedimento especial para execução contra a Fazenda Pública, que se faz mediante precatórios.
03-Alienabilidade condicionada – os bens públicos para serem alienados devem preencher os seguintes requisitos determinados em lei: Prova da desafetação do bem; Autorização legislativa específica, em se tratando de bens imóveis, e procedimento administrativo, quando se tratar de bens móveis; Avaliação prévia feita pela Administração Pública; Procedimento licitatório. Para os bens imóveis, o procedimento a ser adotado é a concorrência; para os móveis, o leilão.
05-Imprescritibilidade é consequência da impenhorabilidade, já que se o bem não pode ser penhorado, também não pode ser dado em garantia para débitos da Administração Pública.
07-Não-onerabilidado -Os bens públicos, móveis ou imóveis, não podem ser adquiridos pelo particular por usucapião, independentemente da categoria a que pertencem.
A soma das alternativas corretas equivale a:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |
Q4108487
Direito Administrativo
Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público
(União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas
respectivas autarquias e fundações públicas). Sobre
bens públicos é incorreto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador |
Q4086980
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 17, a alienação de
bens da Administração Pública, subordinada à existência de
interesse público devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá às normas estabelecidas. No caso de
bens imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos
da administração direta e entidades autárquicas efundacionais,
e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá
de avaliação prévia e de licitação, que pode ser dispensada nos
casos previstos em lei. Para essa espécie de alienação, qual a
modalidade licitatória necessária?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086182
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 98 do Código Civil (Lei nº 10.406/02),
“são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Praças são bens de uso comum da população, assim como as ruas. O uso comum dos bens públicos sempre será gratuito.
II. As terras devolutas pertencem aos Estados, sem exceções.
III. Bens de uso especial são aqueles bens afetados a uma finalidade pública, como a sede da Câmara Municipal de Barbacena.
IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Praças são bens de uso comum da população, assim como as ruas. O uso comum dos bens públicos sempre será gratuito.
II. As terras devolutas pertencem aos Estados, sem exceções.
III. Bens de uso especial são aqueles bens afetados a uma finalidade pública, como a sede da Câmara Municipal de Barbacena.
IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056054
Direito Administrativo
Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, a menos que desafetados, nos termos da lei.
II – São bens públicos municipais, além de outros: as ruas, as praças e os imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas municipais.
III – Os bens dominicais, aqueles sem utilidade pública específica, integram o patrimônio público indisponível.
IV – São requisitos para a alienação dos bens públicos móveis, cumulativamente: existência de interesse público devidamente justificado; avaliação prévia e realização de licitação na modalidade concorrência.
I - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, a menos que desafetados, nos termos da lei.
II – São bens públicos municipais, além de outros: as ruas, as praças e os imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas municipais.
III – Os bens dominicais, aqueles sem utilidade pública específica, integram o patrimônio público indisponível.
IV – São requisitos para a alienação dos bens públicos móveis, cumulativamente: existência de interesse público devidamente justificado; avaliação prévia e realização de licitação na modalidade concorrência.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049221
Direito Administrativo
Em relação às Organizações Sociais, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador |
Q4045655
Direito Administrativo
Sobre a guarda e vigilância de bens públicos analise os excertos abaixo:
Excerto I
A principal finalidade do guarda e vigilância é agir de forma preventiva na ocorrência de sinistros ao patrimônio público.
Excerto II
Os bens públicos são aqueles de uso privado dos servidores públicos da cidade e devem ser guardados de forma a manter a segurança dos seus patrimônios.
De acordo com a análise dos excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Fiscal de Tributos |
Q4007451
Direito Administrativo
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