Segundo leciona Matheus Carvalho (2021), “a classificação pa...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS
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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 30 horas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Cirurgião Dentista da ESF |
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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Nutricionista |
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Q2301559
Direito Administrativo
Segundo leciona Matheus Carvalho (2021), “a classificação para o direito é relevante na medida em que seja possível dar
tratamento jurídico diferenciado de acordo com cada necessidade”. Neste sentido, os bens públicos são classificados pela
doutrina de acordo com diferentes aspectos. De acordo com a classificação dos bens públicos de acordo com sua destinação,
é correto o que se afirma em, EXCETO:
CF 225 § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
As terras devolutas são terras consideradas bens dominicais, pois não tem qualquer destinação pública, portanto, são terras disponíveis.
A letra C está errada porque diz que elas têm a finalidade de proteger o meio ambiente.
letra C está errada porque diz que elas têm a finalidade de proteger o meio ambiente. Então ela se torna de uso especial.
Assunto que já caiu para promotor e foi cobrado para assistente social kkkk
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens dominicais de titularidade da União (MPCE 2020 - CESPE).
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