Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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Q971362 Direito Administrativo

Considerando as características concernentes às autarquias, analise as assertivas abaixo.


I - Integram a Administração direta.

II - Possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

III - Executam atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

IV - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possuem natureza jurídica de autarquia.

V – São controladas pelo ente da Administração Direta responsável pela sua criação.


A quantidade de itens CORRETOS é igual a:

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Q971361 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo concernentes a Organização Administrativa.


I - As empresas públicas possuem regime de direito público.

II - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, hierarquicamente subordinadas aos entes federativos.

III - O capital da empresa pública é integralmente público, sem participação de particulares.

IV - Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

V – As empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.


A quantidade de itens CORRETOS é igual a:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Contador |
Q971173 Direito Administrativo

Numere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


COLUNA 1

1. Autarquia

2. Fundação pública

3. Empresa pública

4. Economia mista


COLUNA 2

( ) Serviço Federal de Processamento de Dados

( ) Universidade Federal de Santa Catarina

( ) Empresa Brasil de Comunicação

( ) Companhia Brasileira de Trens Urbanos

( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

( ) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

( ) Banco Central

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Q970075 Direito Administrativo
A palavra autarquia é de origem italiana, tendo sido aplicada pela primeira vez 1897, por Santi Romano em seus estudos sobre descentralização. Que resposta não confere com as características de uma autarquia?
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Q967381 Direito Administrativo

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.


A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

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Q966552 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q965710 Direito Administrativo
A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
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Q2795498 Administração Financeira e Orçamentária

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal.

II. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com serviço autônomo e receitas próprias.

III. A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

IV. Governo é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2746144 Direito Administrativo

O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Assinale a sequência que corresponde às características das respectivas categorias de entidades da Administração Indireta abaixo:


( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.


I- Autarquias.

II- Empresas Públicas.

III- Sociedade de Economia Mista.

IV- Fundações Públicas.


A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é

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Q2096025 Direito Administrativo
Uma autarquia municipal possui como propriedade um bem imóvel onde funciona suas atividades principais. Caso a autarquia alugue um outro imóvel para exercer suas atividades, desafetando sua propriedade:
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Q2096015 Direito Administrativo
As autarquias e fundações públicas que celebrem contratos de gestão e tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento como um dos requisitos, podem ser qualificadas como: 
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Q2047936 Direito Administrativo

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Q2037238 Direito Administrativo
A administração Pública é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importando a atividade que exerçam. Marque a alternativa que demonstra quais as entidades da administração pública indireta que podem explorar atividades econômicas.
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Q2037231 Direito Administrativo
As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas. Marque a alternativa que não apresenta uma espécie ou equivalente de Autarquia.
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Q2037222 Direito Administrativo
As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista constam no Decreto-Lei nº200/1967, como integrantes da administração pública indireta federal desde a edição deste ato normativo. Marque a alternativa que apresenta o conceito de Empresa Pública:
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Q2034590 Direito Administrativo
A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Administração Pública Direta.
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Q2032708 Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as autarquias gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública, podendo ser citado como exemplo desses privilégios o(a):
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Q2028970 Direito Administrativo
Determinado ente ou entidade quando regido pelo regime jurídico de direito público, possui algumas prerrogativas pelo regime adotado, EXCETO
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Q2028969 Direito Administrativo
No que concerne à organização da administração púbica e as características de seus entes e entidades, analise as assertivas a seguir, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e marque a alternativa correta correspondente.
 ⃣ Tanto os integrantes da administração pública direta como os da administração pública indireta possuem autonomia financeira, administrativa e política.
 ⃣O Banco Central é uma entidade que compõe a administração pública indireta.
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Q2013775 Direito Administrativo
Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que seus bens serão públicos, seu regime de pessoal
Alternativas
Respostas
761: C
762: B
763: A
764: D
765: E
766: E
767: A
768: E
769: C
770: C
771: A
772: C
773: E
774: E
775: E
776: E
777: C
778: A
779: C
780: D