Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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O Prefeito do Município Alfa solicitou orientações de sua assessoria jurídica a respeito da sistemática de criação de uma autarquia, da natureza de sua personalidade jurídica e da possibilidade desse ente celebrar contrato, a ser firmado por seus administradores, com o poder público, visando a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que as autarquias
Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
O objeto das autarquias é o exercício de atividades
típicas de Estado.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é obrigada a realizar concurso público para admitir seus empregados.
PORQUE
II. A OAB é uma autarquia sui generis vinculada à administração pública indireta.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir.
Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto.
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.
Julgue os item, relativo a agência executiva.
Não apenas as autarquias, mas também as fundações,
podem ser qualificadas como agências executivas.
Julgue os item, relativo a agência executiva.
Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.
Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas são consideradas como
autarquias de regime especial, muito embora sua
natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem
bastante das autarquias em geral.
Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas pressupõem um plano
estratégico e a celebração de contrato de gestão com o
Ministério supervisor.
Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas distinguem‐se das agências
reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o
controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim
a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade
estatal.
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