Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O patrimônio do CREF‐BA é constituído de bens públicos
e privados.
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal,
poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe
do Poder Executivo.
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item que se segue.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.