O Decreto nº 92.790/1986 regulamenta a Lei nº 7.394/1985, que trata do exercício da profissão de técnico em radiologia. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

A elegibilidade ao cargo de conselheiro do CONTER está condicionada aos requisitos previstos na legislação, dentre os quais figuram a inscrição definitiva há mais de cinco anos, sendo vedado o exercício simultâneo nos Conselhos Regional e Nacional.