Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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Q2111544 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.



 As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.

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Q2103663 Direito Administrativo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada como uma autarquia federal que atua como uma entidade administrativa independente, tem como uma de suas características 
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Q2087278 Direito Administrativo
Analise o conceito a seguir:
“Pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, podendo citar como exemplos: INSS, INCRA e IBAMA.”
O conceito apresentado refere-se à espécie de administração pública indireta denominada:
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Q2087140 Direito Administrativo
Determinado município, diante da necessidade de melhoria da prestação do serviço público de tratamento de água e esgoto, decide criar, por meio de lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público, que ficará encarregada da prestação especializada de tal atividade. De acordo com o enunciado, podemos afirmar que houve a descentralização da prestação do serviço público com a criação de uma
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Q2084719 Direito Administrativo
Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF é considerado:
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Q2083341 Direito Administrativo
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
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Q2081178 Direito Administrativo
Assinale a unidade administrativa que não resulta de descentralização administrativa, conforme o uso predominante dessa expressão na doutrina do Direito Administrativo.
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Q2078354 Direito Administrativo
Quanto ao tema organização da administração direta e indireta, assinale a afirmativa correta.
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Q2075966 Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Brasileira, possui personalidade própria a seguinte espécie de ente administrativo:
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Q2074334 Direito Administrativo
Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de flexibilização denominada publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta foi definida como o processo de descentralização da execução de serviços, como educação, saúde, cultura e pesquisa científica, dentre outros. A estratégia de publicização introduziu também a possibilidade de união entre dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados) com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Essa união é denominada:
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Q2066748 Direito Administrativo
As recentes chuvas geraram grande impacto em um conjunto de municípios de um estado. Em resposta à crise, os prefeitos se organizaram para gerenciar conjuntamente recursos emergenciais voltados à realização de obras de longo prazo em encostas e em modernos sistemas de escoamento de águas de forma a evitar futuros desastres.
A organização que apresenta o desenho institucional adequado ao gerenciamento conjunto pelos municípios é
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Q2061455 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, de acordo com os termos legais. De acordo com esta distinção, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trata-se de uma:
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Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410533 Direito Administrativo
Com relação às competências do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP assinale a alternativa incorreta:
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Q4366403 Direito Administrativo
 Levando em conta que a UFRRJ teve origem na Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, criada por meio do Decreto nº 8.319, 20/10/1910, é correto afirmar que sua natureza, como parte integrante da Administração Pública, é definida por
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Q4341818 Direito Administrativo
 No que tange às entidades da Administração Indireta, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q4158741 Direito Administrativo
As autarquias são entidades que compõem a: 
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Q4086186 Direito Administrativo
Nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, autarquias são “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Analise as instituições indicadas a seguir:
I. INSS; BACEN; e, UFJF. II. UFMG; UFRJ; e, SESC. III. IBAMA; UFMT; e, INCRA. IV. SESI; ICMBio; e, CADE.

São compostas integralmente por autarquias componentes da Administração Pública Indireta as instituições
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Q4056063 Direito Administrativo
Sobre a Organização da Administração Pública, marque a alternativa correta:
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Q3046035 Direito Administrativo
Estão presentes na Constituição de 1988 certos princípios que devem ser observados pelo Poder Público no decorrer de suas atividades. São as orientações maiores na busca de se concretizar a razão última da existência do próprio Estado de Direito que é o interesse público.
A despeito de uma reforma caracterizada também por modificações estruturais, o que se deu a partir de 1995, foi um passo rumo à verdadeira reforma administrativa. A reforma que se almeja é aquela que trabalhe com o ser humano, com o servidor público, como medida de todas as coisas. Entretanto, a criação das agências autônomas veio em um sentido de contribuir para que se concretize uma administração mais racional e que não seja distante de cada cidadão brasileiro. Dentre as agências autônomas, assinale a alternativa que apresenta aquela cujas autarquias e fundações públicas são responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado, não são nova figura jurídica na administração pública e sua qualificação se dá por meio de requerimento dos órgãos e das entidades que prestam atividades exclusivas do Estado e se candidatam à qualificação, estando envolvidas a instituição e o Ministério responsável pela sua supervisão:
Alternativas
Q3025937 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


As autarquias federais são vinculadas a um órgão federal que exerce a supervisão ministerial, sem que haja subordinação hierárquica entre eles. 

Alternativas
Respostas
441: E
442: A
443: A
444: A
445: E
446: A
447: C
448: A
449: A
450: B
451: C
452: A
453: A
454: A
455: A
456: D
457: B
458: C
459: A
460: C