Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 23

Q2026151

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026151 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.

A

Partidos Políticos

B

Presidência da República

C

Organizações não governamentais (Ong)

D

Empresas privadas

E

Autarquias

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Q2025682

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cargos de Nível Médio |

Q2025682 Direito Administrativo

Leia as afirmativas que se seguem:
I. Os fundos especiais e as autarquias subordinam-se aos ditames normativos da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. II. As sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se subordinam aos ditames da Lei n.º 8.666/1993. III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações mantêm registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. IV. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Está CORRETO o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas

D

I e II, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2025406

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025406 Direito Administrativo

São consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:

A

Autarquias.

B

Fundações Públicas.

C

Empresas Públicas.

D

Sociedade de Economia Mista.

E

Secretarias.

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Q2021615

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021615 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:

A

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas semipúblicas; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

B

I - A Administração Especial (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas paraestatais; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

C

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

D

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista.

E

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) fundações públicas.

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Q2020536

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Contador - Edital nº 001 |

Q2020536 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.

A

Compõe a administração direta, possui patrimônio social apenas do setor público, e não tem fins lucrativos.

B

Compõe a administração indireta, possui patrimônio social 100% do setor público, pode explorar atividades econômicas e visa lucros.

C

É criada por lei, tem personalidade jurídica do direito público, e possui patrimônio social totalmente pertencente ao órgão público que a instituiu.

D

Pode ter capital social público e privado, explorar atividades econômicas e visa lucros, no entanto, goza de imunidade tributária sobre suas atividades operacionais.

E

É uma entidade paraestatal, com personalidade jurídica do direito privado, e a sua criação depende de autorização legislativa.

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Q2017453

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo |

Q2017453 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.

As autarquias possuem receitas próprias e capacidade de autoadministração.

Certo

Errado

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Q2016359

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016359 Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia. Sobre ela, podemos afirmar, EXCETO:

A

A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do STF – Supremo Tribunal Federal.

B

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta.

C

A expressão autarquia, etimologicamente, significa autogoverno;

D

O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um exemplo de autarquia.

E

O objeto da autarquia é o exercício de “atividades típicas” de Estado.

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Q2015389

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015389 Direito Administrativo

O IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com finalidade previdenciária e de assistência médica a servidores públicos municipais, se sujeita ao regime autárquico. Sobre as autarquias, assinale a alternativa correta:

A

São pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Pública Direta.

B

São pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Indireta.

C

São pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Pública Indireta.

D

São pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Direta.

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Q2002279

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002279 Direito Administrativo

Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei e devem ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas.

B

Como as empresas públicas são entidades da administração indireta, seus bens serão sempre impenhoráveis e imprescritíveis.

C

As autarquias possuem autonomia financeira e administrativa, de modo que não se submetem a controle da Administração Pública.

D

As autarquias devem ser criadas com o objetivo principal de explorar atividade econômica de utilidade pública.

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Q2001326

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |

Q2001326 Direito Administrativo

O ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que o criou.

Diante dessas peculiaridades, é correto afirmar que o ente Gama é uma

A

empresa pública.

B

sociedade de economia mista.

C

organização não governamental.

D

fundação privada.

E

autarquia.

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Q1999342

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999342 Direito Administrativo

O regime jurídico aplicável às autarquias contempla

A

igual regime das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público em relação a licitações e proteção do patrimônio.

B

algumas derrogações do direito público em relação à sua natureza privada, notadamente quando são prestadoras de serviço público.

C

prerrogativas de pessoa jurídica de direito público, incluindo a impenhorabilidade de seus bens e submissão ao regime de precatórios.

D

as mesmas limitações aplicáveis às fundações quanto a afetação de seus bens, os quais, contudo, não são imprescritíveis.

E

o mesmo regime de execução judicial aplicável à Fazenda Pública, porém regime diverso em relação a seus bens que não são protegidos pela impenhorabilidade.

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Q1998642

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998642 Direito Administrativo

A entidade de personalidade jurídica de direito privado criada por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por conveniência administrativa é denominada

A

agência.

B

sociedade de economia mista.

C

fundação pública.

D

empresa pública.

E

autarquia.

Q1997419

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997419 Direito Administrativo

O Instituto de Previdência Social (INSS) é considerado uma:

A

sociedade de economia mista.

B

autarquia.

C

fundação pública.

D

empresa pública.

E

sociedade econômica.

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Q1996115

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UFBA Prova: IDECAN - 2022 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1996115 Direito Administrativo

Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público pode ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, desde que não tenha qualquer serviço em atraso.

Certo

Errado

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Q1996086

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996086 Direito Administrativo

O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como agências executivas. Por sua vez, a Lei nº 13.848/2019dispõesobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. No Brasil, existem agências reguladoras e, também, agências executivas, algumas das quais encontram-se relacionadas a seguir.

I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).
II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.

A

I, II, IV e V.

B

I, II, III e VI.

C

III, IV, V e VI.

D

II, IV, VI e VII.

E

IV, V, VI e VII.

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Q1994721

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Administrativo |

Q1994721 Direito Administrativo

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.

Certo

Errado

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Q1993213

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q1993213 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Certo

Errado

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Q1993108

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993108 Direito Administrativo

Os Conselhos Profissionais são criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, exercem uma atividade tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício profissional, bem como são dotados de poder de polícia e poder arrecadador.
Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que

A

não se submetem a controle pelo Tribunal de Contas.

B

não se aplica a obrigatoriedade de concurso público para ingresso de pessoal.

C

não se aplica o teto constitucional de remuneração dos servidores e não têm autonomia financeira e orçamentária.

D

não se aplica o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial.

E

integram a administração pública direta e se submetem ao controle pelo tribunal de contas.

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Q1992749

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992749 Direito Administrativo

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:

I - Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, têm maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo artigo 39 do texto constitucional.

II - A indisponibilidade do regime jurídico único suprime ampla autonomia negocial das partes que é pressuposto necessário para a celebração de acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho para servidores públicos, sendo a negociação coletiva de regime jurídico laboral um direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada.

III - Somente lei federal pode criar serviços sociais autônomos e, portanto, essa personalidade jurídica de direito privado não existe nas administrações estaduais e municipais.

Sobre essas afirmativas é verdadeiro que:

A

somente I e II estão corretas.

B

somente I e III estão corretas.

C

somente II e III estão corretas.

D

não estão corretas as afirmativas I, II e III.

Q1992488

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992488 Direito Administrativo

A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia federal Alfa

A

integra a Administração Direta federal e exerce atividades de inegável interesse público.

B

exerce atividades de inegável interesse público, apesar de ser pessoa jurídica de direito privado.

C

faz parte da Administração Indireta federal e ostenta personalidade jurídica de direito privado.

D

é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica.

E

integra a Administração Indireta federal e não se aplica a seu pessoal a obrigatoriedade de ingresso mediante concurso público e a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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