Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.458 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909217
Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1908780
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito
privado, terá as mesmas sujeições da administração direta,
em razão do serviço prestado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração |
Q1907748
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.
As autarquias executam atividades típicas da administração
pública, são integrantes de administração indireta e possuem
patrimônio próprio.
Q1907646
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público.
A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como
a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902733
Direito Administrativo
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com
sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de
Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo
endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia
os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do
ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela
impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
Q1902229
Direito Administrativo
Indique, dentre as entidades indicadas, qual tem a natureza de autarquia federal?
Q1895523
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada.
A assessoria respondeu corretamente que o referido ente deve
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890360
Direito Administrativo
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Autarquia. 2..Empresa Pública. 3.Sociedade de Economia Mista. 4.Fundação Pública.
Segunda coluna: conceito
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( )O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1.Autarquia. 2..Empresa Pública. 3.Sociedade de Economia Mista. 4.Fundação Pública.
Segunda coluna: conceito
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( )A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( )O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878396
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:
1. São pessoas jurídicas de direito público externo.
2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui generis; um serviço público independente, destituído de natureza autárquica.
3. Pertencem à administração pública indireta, criadas mediante autorização de lei, para o exercício de atividades administrativas atípicas.
4. São imunes a impostos, quando instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878371
Direito Administrativo
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados
do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica,
possui personalidade jurídica própria de direito público,
patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à
sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e
financeira. A essa agência compete o poder de regulação,
controle e fiscalização de serviços públicos delegados,
permissionados ou autorizados.
Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876809
Direito Administrativo
Acerca de liderança, qualidade, natureza e processos nas
organizações públicas, julgue o item subsequente.
Autarquias requerem lei específica para serem criadas e podem ter natureza assistencial, cultural ou administrativa.
Autarquias requerem lei específica para serem criadas e podem ter natureza assistencial, cultural ou administrativa.
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Provas:
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Advogado
|
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Eletricista |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Civil |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Psicólogo |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Matemática |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Ambiental |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Língua Portuguesa |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Artes |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Ciências |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Educação Física |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Geografia |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - História |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor II - Inglês |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Assistente Social |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Arquiteto |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal - Contador |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Pedagogo |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Engenheiro Sanitarista |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Fiscal de Tributos |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Nutricionista |
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Professor I |
Q1873255
Direito Administrativo
A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que
compõem a administração indireta destacam-se as
autarquias, pessoas jurídicas administrativas que realizam serviços públicos e executam atividades típicas
do Estado de forma descentralizada.
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |
Q1871044
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da Organização Administrativa.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Provas:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Administração
|
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Engenharia da Computação |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Contabilidade |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Enfermagem |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Farmácia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Jornalismo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Relações Públicas |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Odontologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Psicologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |
Q1866366
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) aponta que a alienação de bens da
Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá
atender algumas normas. Dessa forma, para a alienação de imóveis, dependerá de avaliação prévia
e licitação, ressalvadas as dispensas legais, quando forem referentes a:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |
Q3262363
Direito Administrativo
Considerando as disposições expressas na Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, sobre o
procedimento administrativo para a realização de pesquisa
de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Auditoria Interna, Gestão de riscos e Conformidade (Tarde) |
Q3262292
Direito Administrativo
A Administração Pública Federal possui a sua estrutura organizacional sobre a perspectiva subjetiva, que se refere a um
conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e entidades e se subdivide em Administração Pública Direta e Indireta. Sobre a
Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado; e, são criadas por Lei.
II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público; e, são autorizadas por Lei.
III. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público e privado; e, são autorizadas por Lei.
IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado ou público e se assemelham às autarquias; e, são criadas por Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado; e, são criadas por Lei.
II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público; e, são autorizadas por Lei.
III. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público e privado; e, são autorizadas por Lei.
IV. As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado ou público e se assemelham às autarquias; e, são criadas por Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Administração |
Q2411935
Direito Administrativo
São exemplos de autarquia, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Administração |
Q2411934
Direito Administrativo
Relativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
CRF-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Administrador |
Q2411383
Direito Administrativo
Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.
I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
Il - Nunca exercem atividade econômica.
III - Podem exercer atividades de regulação, normatização, fiscalização, tutela, sanção, habilitação e outras que impliquem poderes de Estado.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171032
Direito Administrativo
Suponha que o Município de Manaus pretenda instituir entidade com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para regular e fiscalizar serviço público de sua titularidade. Para tanto, o Chefe do Poder Executivo deverá
Conheça nossos planos