Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.458 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997419
Direito Administrativo
O Instituto de Previdência Social (INSS) é considerado uma:
Q1996115
Direito Administrativo
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, o
servidor público pode ausentar-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, desde
que não tenha qualquer serviço em atraso.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996086
Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação de
autarquias e fundações como agências executivas. Por sua vez,
a Lei nº 13.848/2019dispõesobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. No
Brasil, existem agências reguladoras e, também, agências executivas, algumas das quais encontram-se relacionadas a seguir.
I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).
II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.
I. Agência Nacional do Desenvolvimento do Amazonas (ADA).
II. Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
III. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IV. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
V. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
VI. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
VII. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Assinale a alternativa, cuja sequência de enumeração se refira apenas a agências reguladoras.
Q1994721
Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.
Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993213
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1993108
Direito Administrativo
Os Conselhos Profissionais são criados por lei, possuem
personalidade jurídica de direito público, exercem uma atividade
tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício
profissional, bem como são dotados de poder de polícia e poder
arrecadador.
Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
Q1992749
Direito Administrativo
ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:
I - Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, têm maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo artigo 39 do texto constitucional.
II - A indisponibilidade do regime jurídico único suprime ampla autonomia negocial das partes que é pressuposto necessário para a celebração de acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho para servidores públicos, sendo a negociação coletiva de regime jurídico laboral um direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada.
III - Somente lei federal pode criar serviços sociais autônomos e, portanto, essa personalidade jurídica de direito privado não existe nas administrações estaduais e municipais.
Sobre essas afirmativas é verdadeiro que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992488
Direito Administrativo
A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha
funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e
típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a
doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a
autarquia federal Alfa
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1992433
Direito Administrativo
É exemplo de Autarquia Federal
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |
Q1991121
Direito Administrativo
Podem ser definidas como "pessoas jurídicas de Direito
Público de capacidade exclusivamente administrativa”.
Trata-se das
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990952
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Indireta compreende as
seguintes categorias de entidades, dotadas de
personalidade jurídica própria:
I. Autarquias. II. Empresas Públicas. III. Sociedades de Economia Mista. IV. Fundações públicas.
A sequência correta é:
I. Autarquias. II. Empresas Públicas. III. Sociedades de Economia Mista. IV. Fundações públicas.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1988545
Direito Administrativo
As autarquias federais
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal de Infraestrutura e Movimentação - Cargo 3 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8 |
Q1987944
Direito Administrativo
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987741
Direito Administrativo
Dentre as diversas classificações das pessoas jurídicas do
direito público, estão as que qualificam-nas como de direito
externo ou interno e, no que se refere às enquadradas nesse
último caso, elas podem ainda ser classificadas como da
administração pública direta ou indireta. Sobre o assunto,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984740
Direito Administrativo
Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam serviço de forma descentralizada. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
I Essas entidades incluem as autarquias.
II Essas entidades incluem as sociedades de economia mista.
III Essas entidades incluem as empresas públicas.
IV Essas entidades incluem o sistema S (SESI, SENAI, SENAC).
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984739
Direito Administrativo
Os serviços públicos são de competência privativa do Estado,
por meio da administração direta ou indireta, cabendo à
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a sua
prestação. Há serviços que o poder público transfere a outras
entidades. Esse repasse de serviços, funcional ou técnica, é o
que se verifica quando o poder público (União, estados,
Distrito Federal ou municípios), por meio de uma lei, cria uma
pessoa jurídica de direito público (autarquia) e a ela atribui a
titularidade — não a plena, mas a decorrente de lei. Neste
caso, os serviços públicos repassados recebem a
denominação de serviços públicos
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
PRODAM-AM
Provas:
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista Técnico
|
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Assistente Social |
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Comunicador Social - Publicidade e Propaganda |
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Designer Gráfico |
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Comunicador Social - Relações Públicas |
Q1980815
Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional |
Q1973808
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.
São características das autarquias: a autonomia
administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou
por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua
personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972122
Direito Administrativo
Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.
A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972121
Direito Administrativo
Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item que se segue.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.
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