Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERN Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Médico Fiscal |
Q1966531 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, julgue o item.



Ainda que possuam autonomia decisória, as agências reguladoras não gozam de autonomia financeira.  

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Q1963239 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.
Alternativas
Q1962938 Direito Administrativo

Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:


I. São pessoas jurídicas de direito privado.


II. A sua criação depende de lei específica.


III. Integram a Administração pública indireta.


IV. Não estão sujeitas às regras de licitação.


Está correto o que consta APENAS de 

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Q1962874 Direito Administrativo
Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública. A natureza jurídica da referida entidade é de  
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Q1962249 Direito Administrativo
Existe diferença entre Administração direta, indireta e fundacional na Administração pública. A Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais foi atribuída competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. A Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, desprovidas de autonomia política, que vinculadas à administração direta tem competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Dentre as categorias de personalidades jurídicas na Administração indireta, tem-se a Autarquia, que é: 
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Q1959207 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os itens a seguir, acerca das possíveis formas de gestão dessa unidade hospitalar.

I A administração estadual poderá manter a unidade hospitalar sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como autarquia criada por lei específica, sendo-lhe aplicado integralmente o regime juspublicista.
III A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito da estrutura fundacional, aplica-se amplamente o regime juspublicista.
IV A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito privado, criada por lei específica e submetida a regime jurídico de direito privado com algumas derrogações próprias do regime juspublicista.
V A gestão da unidade hospitalar poderá ser ajustada com organização social, por meio de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer ente federativo, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q1958188 Direito Administrativo
No que diz respeito às entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que
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Q1956931 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:
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Q1955599 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, julgue o item.



As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas do Estado e, consequentemente, integram a administração direta. 

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Q1953948 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.


Os bens pertencentes às autarquias são impenhoráveis e imprescritíveis. 

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Q1953945 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.


As autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, são entidades integrantes da administração direta, subordinadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua atividade.  

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Q1952005 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, julgue o item.



As autarquias são diretamente subordinadas ao chefe do Poder Executivo. 

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Q1952003 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, julgue o item.



As autarquias são pessoas jurídicas de direito público. 

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Q1950578 Direito Administrativo
Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |
Q1945474 Direito Administrativo
A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar:
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Q1945034 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


As autarquias são entidades que integram a administração indireta.

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Q1941133 Direito Administrativo
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.

Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Q1938289 Direito Administrativo

A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.


É vedada a criação de autarquias para executar atividades típicas da Administração Pública.  

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Q1937731 Direito Administrativo

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. 


As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens são imprescritíveis. 

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Q1928486 Direito Administrativo
Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.

As entidades acima conceituadas são, respectivamente: 
Alternativas
Respostas
481: E
482: C
483: A
484: B
485: A
486: D
487: D
488: C
489: E
490: C
491: E
492: E
493: C
494: D
495: B
496: C
497: E
498: E
499: C
500: C