Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.458 questões
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088179
Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno. II – As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta. III – A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
I – As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno. II – As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta. III – A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
Q2011469
Direito Administrativo
A formação de uma pessoa jurídica depende da observância
de requisitos legais. Existem diversas espécies de pessoas
jurídicas, previstas no Código Civil, classificadas entre as de
direito público e de direito privado. A esse respeito,
juridicamente o Conselho Federal de Química possui a
natureza de
Q1903600
Direito Administrativo
São integrantes da Administração Indireta as seguintes entidades:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903053
Direito Administrativo
Conforme os termos previstos no Código Civil, são pessoas
jurídicas de direito público
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875232
Direito Administrativo
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração
indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle
acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como
regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico,
constituem
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869939
Direito Administrativo
Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizada é designada
de:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862101
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Na esfera federal, a administração direta da União, no
Poder Executivo, é composta por órgãos de duas classes
distintas: a presidência da República e as autarquias
federais.
Q1860546
Direito Administrativo
Sobre as características de entidades da administração indireta, considere:
I. Sempre terão personalidade de direito público.
II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização.
As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:
I. Sempre terão personalidade de direito público.
II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização.
As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Técnico Administrativo |
Q1859624
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da
administração pública indireta, que desempenhe atividade típica
de Estado é denominada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal
|
Direito Administrativo INSS |
Q1859209
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa, conselho
profissional é considerado
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857498
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de
administração similares aos de entes federados, porém se
distingue destes por não ser entidade política.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário
|
Direito Administrativo INSS |
Q1857497
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
As autarquias possuem personalidade jurídica distinta
daquela do ente político que as criou e são dotadas de
autoadministração.
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1855378
Direito Administrativo
A respeito da descentralização administrativa e
das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851680
Direito Administrativo
Texto associado
Determinada autoridade administrativa vinculada a uma
autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e,
para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade
concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida
sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou
Lei n.º 14.133/2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração
pública indireta que possui personalidade jurídica de direito
público e que, portanto, celebra contrato administrativo.
Q1848267
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
No que diz respeito à criação das pessoas jurídicas
integrantes da administração pública indireta, é correto
afirmar que as autarquias são criadas mediante
autorização legislativa.
Q1844419
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias destinam-se a executar, de forma
descentralizada, as atividades típicas da Administração
Pública, gozando, inclusive, dos privilégios inerentes aos
entes políticos.
Q1844416
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias e as fundações públicas são entidades
autônomas, com personalidade jurídica própria,
vinculadas ao ministério em cuja área de competência
estiver enquadrada sua principal atividade, que
compõem a administração pública indireta.
Q1844107
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à administração pública direta e indireta,
julgue o item.
As autarquias são entidades pertencentes à
administração pública indireta, dotadas de prerrogativas
inerentes aos entes políticos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico
|
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Coordenador Geral |
Q1842677
Direito Administrativo
Julgue o item, que tratam da estrutura da
Administração Federal.
A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.
A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Suprimentos |
Q1841802
Direito Administrativo
Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades
de forma discricionária, por ato do Presidente da República.
Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas
entidades devem satisfazer.
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