Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 3

Q3235869

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico Programador de Computação |

Q3235869 Direito Administrativo

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI – é uma autarquia municipal destinada a administrar as aposentadorias e pensões dos servidores do município. Assinale, a seguir, sua principal característica.

A

Empresa privada que presta serviço público.

B

Criada para fins específicos, como educação ou saúde.

C

Órgão do Poder Executivo que exerce função administrativa.

D

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

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Q3219182

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219182 Direito Administrativo

Considerando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa, analise a seguinte assertiva: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Trata-se do conceito de:

A

empresa pública.

B

órgão público.

C

fundação pública.

D

agência reguladora.

E

autarquia.

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Q3210785

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo |

Q3210785 Direito Administrativo

A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias em regime especial.

Certo

Errado

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Q3200182

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |

Q3200182 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Pode‑se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

Certo

Errado

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Q3194763

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |

Q3194763 Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico atinente às autarquias, analise as afirmativas a seguir.

I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração.
II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q3194295

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Agente de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista TI | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Arquivo |

Q3194295 Direito Administrativo

A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades que desempenham funções específicas. Considere que uma cidade criou uma autarquia para gerir o transporte público, com autonomia financeira e administrativa. Após um ano, a autarquia apresentou sérios problemas de gestão financeira e denúncias de irregularidades, incluindo a falta de prestação de contas e desvio de verbas. Assinale a afirmativa que melhor descreve a responsabilidade da autarquia e as possíveis consequências legais, conforme a legislação vigente.

A

É limitada ao seu patrimônio, e os dirigentes não podem ser responsabilizados individualmente, pois atuam em nome da entidade.

B

É responsável apenas por seus atos administrativos, não podendo ser responsabilizada por irregularidades cometidas por seus servidores.

C

Não pode ser responsabilizada por irregularidades, uma vez que é uma entidade pública e suas ações são consideradas de interesse coletivo.

D

Pode ser responsabilizada por atos de improbidade administrativa, e seus dirigentes podem ser processados civil e criminalmente, dependendo da gravidade das irregularidades.

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Q3186395

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186395 Direito Administrativo

Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa CORRETA:

A

As autarquias possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e são constituídas sob o regime jurídico de direito privado.

B

As autarquias estão hierarquicamente subordinadas à pessoa jurídica que as criou, não possuindo autonomia financeira, patrimonial ou administrativa.

C

As autarquias são entidades de direito público, criadas por meio de lei específica, com a finalidade de executar atividades típicas da Administração Pública, gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

D

As autarquias são entidades de direito privado, criadas por meio de Lei específica, com a finalidade de executar atividades econômicas, sem vínculo com a Administração Pública direta.

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Q3160761

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160761 Direito Administrativo

[Questão Inédita] A respeito da organização administrativa no direito administrativo, assinale a alternativa correta:

A

A criação de uma autarquia depende sempre de lei específica, não sendo possível sua criação por meio de simples decreto do presidente da República.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas exclusivamente para a prestação de serviços públicos, não podendo ser utilizadas para a exploração de atividades econômicas.

C

As fundações públicas, em razão de sua natureza de direito público, não podem celebrar contratos administrativos com particulares.

D

As entidades da Administração Direta e Indireta devem seguir os mesmos princípios administrativos, mas a Administração Indireta tem maior liberdade para regular suas próprias atividades internas.

E

A Administração Indireta, formada por entidades como autarquias, fundações e empresas públicas, não está sujeita a controle do Poder Executivo, exceto em questões fiscais.

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Q3160760

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160760 Direito Administrativo

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[Questão Inédita] Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

A

As autarquias podem ter suas atividades diretamente supervisionadas pelo Poder Executivo, mas não podem ser extintas por ato do presidente da República.

B

As empresas públicas, como regra, têm personalidade jurídica de direito privado e podem ser criadas para a execução de atividades econômicas ou de interesse público.

C

As fundações públicas, apesar de possuírem natureza jurídica de direito público, podem atuar em atividades de interesse privado, desde que comprovado o interesse social.

D

As sociedades de economia mista devem sempre adotar a forma de empresa privada, mas podem atuar em qualquer ramo da economia sem qualquer restrição.

E

As entidades da Administração Indireta possuem autonomia administrativa, mas não podem se subordinar a órgãos do Executivo em suas atividades normativas.

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Q3545068

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA

Q3545068 Direito Administrativo

As autarquias podem ser extintas:

A

Por ato do Chefe do Executivo competente.

B

Por lei orçamentária.

C

Mediante falência.

D

Por lei específica.

E

Somente mediante autorização judicial.

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Q3481986

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481986 Direito Administrativo

A Lei nº 7.735/89 foi responsável pela criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Acerca do tema, analise o item a seguir.

O IBAMA é uma fundação pública federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Certo

Errado

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Q3398167

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Provas: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado | SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador | SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398167 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica e a lei complementar cumprem diferentes funções no que concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:

A

Fundação

B

Autarquia

C

Empresa pública

D

Sociedade de economia mista

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Q3345800

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345800 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir.
(...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/index.php>. Acesso em: 08 mai. 2024. [Adaptado].

Tal definição se refere à

A

fundação pública.

B

empresa pública.

C

sociedade de economia mista.

D

autarquia.

E

agência reguladora.

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Q3345218

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3345218 Direito Administrativo

A prefeitura do Município de Caraguatatuba decidiu criar uma entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada à prestação de serviços médicos e hospitalares para a população. Tendo isso em vista, foi imediatamente editada lei específica, proposta pelo próprio prefeito, criando essa entidade.

Diante do exposto, assinale a opção que apresenta a estrutura que se enquadra nessas características.

A

Autarquia.

B

Sociedade de Economia Mista.

C

Organização Social.

D

Empresa Pública.

E

Ministério.

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Q3324093

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |

Q3324093 Direito Administrativo

A Administração Pública indireta é composta por diversas entidades, dentre as quais se encontram as autarquias. Nesse contexto, analise as proposições abaixo, as quais versam sobre o tema autarquias, e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)As autarquias são criadas por lei específica.
(__)A personalidade jurídica da autarquia é adquirida com o registro dos atos constitutivos no órgão competente.
(__)As autarquias possuem autonomia administrativa e financeira.
(__)As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito público.
(__)As autarquias podem ser criadas para exercerem atividades típicas de Estado ou explorarem atividade econômica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

V - V - F - F - V.

B

V - V - V - V - V.

C

F - F - F - F - F.

D

V - F - V - V - F.

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Q3321820

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Igarapé-Açu - PA Prova: INAZ do Pará - 2024 - Câmara de Igarapé-Açu - PA - Agente Administrativo |

Q3321820 Direito Administrativo

AUTARQUIAS São classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, para atender o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Além disso, podemos afirmar que as autarquias possuem características próprias. Leia com atenção as respostas e assinale a correta.

A

Não tem Autonomia, patrimônio e receita próprio, e são criadas por Lei

B

Tem Autonomia, não tem patrimônio e receita, e são criadas por Lei

C

Tem Autonomia, patrimônio e receita próprio, e são criadas por Lei

D

Não tem Autonomia, mas tem patrimônio e receita próprio, não são criadas por Lei

E

Tem Autonomia, tem patrimônio e receita, e não são criadas por Lei

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Q3271190

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Administrador Junior |

Q3271190 Direito Administrativo

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominado

A

órgão.

B

fundação pública.

C

autarquia.

D

empresa pública.

E

sociedade de economia mista.

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Q3268708

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268708 Direito Administrativo

As autarquias são entidades criadas para executar atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

Os bens imóveis das autarquias poderão ser objeto de penhora para a satisfação das dívidas que a pessoa jurídica contraia perante terceiros.

B

As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, embora sejam supervisionadas pelo governo central.

C

As autarquias poderão ser criadas por ato administrativo do chefe do Poder Executivo, sem necessidade de lei específica.

D

Autarquias são entidades privadas que prestam serviços públicos, podendo distribuir lucros entre seus acionistas.

E

As autarquias de direito privado equiparam‑se às fundações públicas e serão criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou pelas entidades de direito público.

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Q3261669

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Petróleo - Abastecimento) |

Q3261669 Direito Administrativo

Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q3258849

Q3258849 Direito Administrativo

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.
Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas.
1. Empresa de Pesquisa Energética 2. Nuclebrás Equipamentos Pesados 3. Ministério de Minas e Energia 4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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