Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso
Foram encontradas 653 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
Q2294033
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com
capacidade de autoadministração, para o desempenho de
serviço público descentralizado, mediante controle
administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se
refere ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Física – Professor II
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1º ao 5º) – Professor I |
Q2293887
Direito Administrativo
Uma autarquia de determinado município iniciou, de ofício, um processo administrativo contra Luíza, servidora da entidade
governamental, alegando em sua exordial acusatória, que estava amparada legalmente e, ainda, que tal servidora havia praticado
reiteradas irregularidades funcionais na repartição em que estava lotada. O ato praticado é válido, pois as autarquias são
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291456
Direito Administrativo
Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização Profissional, se deparou com a seguinte afirmação em um processo
administrativo tramitando perante o órgão: “O Conselho, dada sua natureza de autarquia, tem personalidade jurídica de direito
privado, necessitando de registro de seus atos constitutivos perante a repartição competente. Sua criação decorre de lei específica,
visando à prestação de serviço público específico”. Sobre a assertiva sob análise de Afrânio, é correto afirmar que encontra-se
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291391
Direito Administrativo
As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu
patrimônio, imunidades tributárias e prerrogativas processuais. Em relação às prerrogativas que gozam as autarquias, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291062
Direito Administrativo
Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em