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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q4118253
Direito Administrativo
Em uma Prefeitura, o diretor de infraestrutura
determinou verbalmente que uma empresa de
engenharia realizasse reparos emergenciais em
vias públicas, sem formalização mínima do
processo de contratação. Após a execução, o
diretor autorizou o pagamento integral da nota
fiscal apesar de: ausência de contrato, inexistência
de justificativa técnica e ausência de comprovação
de que todos os serviços foram efetivamente
prestados. Uma auditoria interna identificou que
parte dos serviços não ocorreu e que houve
favorecimento à empresa, cuja proprietária era
amiga pessoal do gestor. O impacto financeiro ao
município foi comprovado. Considerando o
disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
a conduta praticada