Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.336 questões
Q605144
Direito Administrativo
Determinado agente público praticou um ato administrativo
que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando
o que estabelece o direito administrativo brasileiro,
com relação a esse ato, é correto afirmar que
Q605143
Direito Administrativo
São todos elementos do ato administrativo:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598437
Direito Administrativo
De acordo com o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello na sua obra Curso de
Direito Administrativo, analise as seguintes afirmativas:
I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.
II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.
III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.
IV. A 'teoria dos motivos determinantes' implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.
V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.
II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.
III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.
IV. A 'teoria dos motivos determinantes' implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.
V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598425
Direito Administrativo
“Declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas
públicas manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a titulo de
lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”.
BANDEIRA DE MELLO, 2007, p.374. Esta definição do autor é correspondente a de:
BANDEIRA DE MELLO, 2007, p.374. Esta definição do autor é correspondente a de:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598422
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública tenha aplicado a determinado servidor uma pena
de suspensão quando, pela lei, a sanção cabível seria a de repreensão.
Assinale a alternativa que corresponde ao elemento do ato administrativo viciado no fato narrado:
Assinale a alternativa que corresponde ao elemento do ato administrativo viciado no fato narrado:
Q598232
Direito Administrativo
Os atos administrativos complexos são aqueles que
resultam da manifestação de vontade de:
Q577562
Direito Administrativo
Com relação as formas de extinção de um ato
administrativo temos: “a retirada do ato administrativo
por ter sobrevindo norma superior que torna
incompatível a manutenção do ato. O ato estava de
acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou
incompatível." Estamos falando da(o):
Q577561
Direito Administrativo
Quanto a espécies de atos administrativos temos: “São
aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da
Administração e a conduta de seus agentes no
desempenho de suas atribuições. Encontra fundamento
no Poder Hierárquico." Estamos falando dos:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575948
Direito Administrativo
Atributo do ato administrativo segundo o qual este
obriga a todos quantos se encontrem em seu círculo de
incidência, mesmo que contrarie interesses particulares:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575942
Direito Administrativo
Forma de extinção de ato administrativo pela
superveniência de norma em contrário àquela que
respaldava a prática do ato:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574676
Direito Administrativo
A competência é um elemento ou requisito do ato
administrativo. Quando o ordenamento jurídico autoriza que um
agente transfira a outro, normalmente de plano hierárquico
inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas, está-se
diante do fenômeno da:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574674
Direito Administrativo
Assessor jurídico da Câmara Municipal do Recife emite um
parecer jurídico sobre determinada matéria, no bojo de um
processo administrativo, a pedido do Presidente da Câmara. Em
relação à classificação dos atos administrativos quanto ao critério
dos efeitos, o parecer do Assessor Jurídico é considerado um ato:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574540
Direito Administrativo
Fernando é ocupante de cargo em comissão no Município. O
Prefeito resolve exonerá-lo, sem prévio processo administrativo
disciplinar, fundamentando o ato com argumento de que
Fernando não cumpria corretamente a carga horária de trabalho.
Ocorre que, logo após o ato, Fernando conseguiu comprovar que
nunca faltou ao trabalho e que cumpria regularmente o horário
de expediente. No caso em tela, haverá:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574539
Direito Administrativo
É exemplo de espécie de ato administrativo sob o aspecto
material, ou seja, relacionado a seu conteúdo, o ato de
consentimento estatal chamado:
Q574489
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração concede ao particular o exercício de determinada
atividade, uma vez preenchidos os requisitos necessários para tanto, denomina-se
Q574487
Direito Administrativo
Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que consiste no poder atribuído ao agente público para o desempenho de
suas funções, conforme definido em lei, denomina-se
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |
Q574368
Direito Administrativo
Ato administrativo é conceituado pela doutrina como a
exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública
ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de
direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de
atender ao interesse público. Nesse contexto, afirma-se que o ato
administrativo pode ser praticado:
Q563642
Direito Administrativo
O Ato Administrativo é a pública informação da vontade do Estado por meio de seus Agentes e tem como atributos a
presunção da legalidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade, a exigibilidade e a tipicidade.
Um Ato Administrativo pode ser considerado autoexecutório quando:
I. O Estado atua de forma autônoma para execução de seus atos garantindo o interesse público.
II. O Estado busca o interesse público em detrimento ao privado, garantindo sua execução.
III. O Estado intervém na execução de atos privados a fim de garantir a autonomia e a execução dos atos públicos.
IV. O Estado resguarda o interesse público utilizando-se da prerrogativa de execução sem buscar autorização do Poder Judiciário.
V. O Estado tem seus atos praticados em conformidade com a Lei, sendo garantidas apenas as atividades autoexecutáveis.
Dessas cinco situações descritas, quantas estão corretas?
I. O Estado atua de forma autônoma para execução de seus atos garantindo o interesse público.
II. O Estado busca o interesse público em detrimento ao privado, garantindo sua execução.
III. O Estado intervém na execução de atos privados a fim de garantir a autonomia e a execução dos atos públicos.
IV. O Estado resguarda o interesse público utilizando-se da prerrogativa de execução sem buscar autorização do Poder Judiciário.
V. O Estado tem seus atos praticados em conformidade com a Lei, sendo garantidas apenas as atividades autoexecutáveis.
Dessas cinco situações descritas, quantas estão corretas?
Q558759
Direito Administrativo
Quanto aos seus destinatários, os atos administrativos são classificados como
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553271
Direito Administrativo
Em relação à Extinção do Ato Administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Conheça nossos planos