Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Julgue o item.
Autorização é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.
No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir.
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua
inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de
um ato administrativo.
A administração pública, para atender as necessidades da sociedade, goza de alguns poderes/deveres, como o Poder Normativo. Por meio do Poder Normativo, a administração pública edita as normas que disciplinam sua atuação. Nesse contexto, faça a correspondência entre os tipos de atos administrativos e suas respectivas definições:
I. Decreto
II. Regimento
III. Circular
IV. Atestado
V. Alvará
A) Ato unilateral, normativo, destinado a disciplinar a organização e o funcionamento de órgãos colegiados.
B) Ato utilizado para comprovar um fato ou situação de que se tenha conhecimento por seus órgãos competentes.
C) Ato utilizado para formalizar a outorga de uma autorização a um particular para o desempenho de atividades sujeitas à regulação estatal.
D) Ato unilateral pelo qual o Chefe do Executivo exercita competência administrativa, para a qual não seja adequada outra forma específica.
E) Ato de que se valem autoridades para transmitir
ordens internas uniformes a seus subordinados.
Quanto aos Fatos e Atos da Administração, relacione a coluna II com a coluna I, associando os atos da administração à sua correspondente conceituação ou condição.
COLUNA I
1. Atos de Direito Privado
2. Atos materiais
3. Atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor
4. Atos políticos
5. Atos normativos
COLUNA II
( ) Os que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional.
( ) Decretos, portarias, resoluções, regimentos, de efeitos gerais e abstratos.
( ) Doações, permutas, compra e venda, locação.
( ) Aqueles que não contêm manifestação de vontade, mas que envolvem apenas execução, como a execução de um serviço, apreensão de mercadoria.
( ) Não expressam uma vontade e que, portanto, não podem produzir efeitos jurídicos; é o caso de atestados, certidões, pareceres e votos.
Assinale a sequência correta.
A principal coleção de escritos sagrados do Budismo chama-se:
O Hinduísmo possui vários livros sagrados, mas um texto sagrado destaca-se como de especial importância na tradição hindu. Que texto é esse e do que trata o seu conteúdo?
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