Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Desta forma, assinale a alternativa que compreende os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas acima (Lei 4.717, de 1965) que são nulos:
I. não traduz uma manifestação de vontade.
II. não são anuláveis, nem revogáveis.
III. gozam de presunção de legitimidade
IV. admite anulação e a vontade é relevante.
É correto o que se afirma em:
I. praticado pelo Poder Público sob o amparo do direito privado.
II. toda ação ou omissão do Poder Público.
III. a apreensão de mercadorias e a desapropriação de bens privados.
IV. unilateral e depende apenas da vontade da administração pública ou dos particulares.
É correto o que se afirma em:
Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf >
Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:
I.Competência.
II.Fato.
III.Finalidade.
IV.Ação.
V.Motivo.
Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.