Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.462 questões
Q1101220
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.
O atributo da imperatividade, que consiste em vincular terceiros a deveres, é traço presente em todos os atos administrativos.
Q1101219
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.
Da presunção de veracidade decorre, como um dos efeitos, a impossibilidade de suspensão judicial do ato, válido até sua anulação pela Administração.
Q1101218
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é atributo universal, isto é, presente em todos os atos, administrativos e da Administração.
Q1101217
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões administrativas.
Q1101209
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da motivação dos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo que divirja de parecer poderá simplesmente manifestar sua discordância, hipótese em que o documento passará a integrar o ato em si.
Q1101208
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da motivação dos atos administrativos, julgue o item.
A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumido aos administrados, motivo por que é vedada.
Q1101207
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da motivação dos atos administrativos, julgue o item.
A motivação dos atos administrativos poderá se dar por simples concordância com os fundamentos de parecer em que se baseie o ato, hipótese em que o documento passará a integrar o ato em si.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100281
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária,
são atributos dos atos administrativos
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097216
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos em espécie,
quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos
consultivos da Administração emitem opinião
sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua
competência.
O Parecer é apenas um ato
Q1096909
Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.
Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.
Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.
Q1096907
Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.
Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Q1094401
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança de multa.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Q1094400
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos ostentarão presunção de legitimidade sempre que a lei previr.
Q1094399
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos possuem, em medida variável, imperatividade, ainda que cuidem de atos de consentimento.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093985
Direito Administrativo
O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto
estabelecendo o horário de funcionamento do setor de
protocolo, para melhor atender aos cidadãos. Em relação
ao referido ato administrativo, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093983
Direito Administrativo
Considere que a legislação de determinada autarquia do
Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso
hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1093921
Direito Administrativo
Os atos administrativos discricionários
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093810
Direito Administrativo
Considerando a teoria dos motivos determinantes, analise
as afirmativas a seguir.
I. A teoria dos motivos determinantes explicita que a
administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial relativo à existência e à pertinência ou
adequação dos motivos que ela declarou como causa
determinante da prática de um ato. Tal teoria se aplica
aos atos vinculados, apenas, pois os atos discricionários
não comportam justificativa.
II. Pela teoria dos motivos determinantes, caso o ato
administrativo seja motivado, essa justificativa vincula a
validade do ato. Nesse sentido, ao verificar que as razões
que deram origem a ele não são condizentes com a
realidade fática ou de direito, deve ser tornado inválido.
III.Exceção ao uso da teoria dos motivos determinantes se
aplica no campo da desapropriação; há entendimento
jurisprudencial no sentido de que, mesmo que haja
modificação do fim indicado no decreto expropriatório,
em havendo o uso para outro fim lícito, não há nulidade;
portanto, retrocessão.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093736
Direito Administrativo
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral |
Q1093609
Direito Administrativo
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.
No âmbito da Administração Pública, todos os atos materiais são também atos jurídicos.
No âmbito da Administração Pública, todos os atos materiais são também atos jurídicos.
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