Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.462 questões
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q2096677
Direito Administrativo
Como se sabe, os atos administrativos podem
ser classificados em vários tipos. No que se
refere ao ato de gestão, considere os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Aplicação de multa de trânsito.
II – Embargo de obra.
III – Apreensão de bens.
I – Aplicação de multa de trânsito.
II – Embargo de obra.
III – Apreensão de bens.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q2094474
Direito Administrativo
A respeito dos conhecimentos sobre atos administrativos, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088420
Direito Administrativo
Se o ato administrativo é praticado com desvio
de poder, pode-se dizer que se trata de um ato:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088419
Direito Administrativo
Como se sabe, ato administrativo é uma
manifestação de vontade funcional capaz de
gerar efeitos jurídicos no exercício da função
pública. No que se refere à sua formação, o ato
administrativo pode ser:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088134
Direito Administrativo
Podem ser considerados atributos do ato
administrativo, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088133
Direito Administrativo
Os atos administrativos são todos os tipos de
manifestações unilateral de vontade da
Administração Pública, que agindo nesta
qualidade tenha por fim resguardar, adquirir,
extinguir e declarar direitos, impondo
obrigações ao administrando ou a si próprio.
Assim, os atos administrativos deverão cumprir requisitos que lhe são próprios, são eles:
Assim, os atos administrativos deverão cumprir requisitos que lhe são próprios, são eles:
Q2086082
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras.
Marque a alternativa CORRETA sobre essa classificação.
Q2086081
Direito Administrativo
Os atos administrativos se configuram na manifestação de vontade humana com a aptidão de produzir efeitos na ordem jurídica, dependendo de regulamentação por normas de conduta.
Marque a alternativa CORRETA que apresenta elementos que compõem um ato administrativo.
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066427
Direito Administrativo
Segundo a doutrina especializada, os atributos do ato administrativo, de modo geral, são os que denotam qualidades
ou características pertinentes aos referidos atos, não se encontrando, entre eles, a
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066426
Direito Administrativo
Quando um ato administrativo apenas afirma a existência de um direito, trata-se de ato administrativo
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2066003
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, sobre Ato Administrativo,
analisar os itens abaixo:
I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles. II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos. III. Pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. IV. A teoria dos negócios jurídicos, com origem no direito alemão, fundamenta-se no princípio da autonomia da vontade, aplicado no âmbito do direito privado.
Estão CORRETOS:
I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles. II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos. III. Pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. IV. A teoria dos negócios jurídicos, com origem no direito alemão, fundamenta-se no princípio da autonomia da vontade, aplicado no âmbito do direito privado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente de Gestão Municipal |
Q2045569
Direito Administrativo
Os atos administrativos valem até a data neles
prevista ou, como regra geral, até que outro ato
os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja
ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em
face da presunção de legitimidade e
veracidade. Duas são as maneiras de um ato ser
desfeito, são elas:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente de Gestão Municipal |
Q2045566
Direito Administrativo
Em sentido próprio e restrito, são atos
administrativos da competência exclusiva dos
chefes do Executivo, destinados a prover
situações gerais e individuais, abstratamente,
previstas de modo expresso, explícito ou
implícito pela legislação. Tal conceito refere-se a seguinte espécie de ato administrativo:
Q2034447
Direito Administrativo
Os atributos dos atos administrativos constituem aquilo que,
juntamente com os elementos, norteiam os atos
administrativos. São caraterísticas que fazem com que o ato
seja aplicado ou não. Levando tal conceito em consideração,
assinale a alternativa que corresponde a atributos do Ato
Administrativo.
Q2034445
Direito Administrativo
O ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina,
possui diversas classificações. Conforme a classificação de
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2015, p. 484-506), eles
classificam-se em vinculado, discricionário, geral, individual,
de império, de gestão, de expediente, ampliativo, restritivo,
simples, composto, complexo, interno, externo, constitutivo,
extintivo, modificativo, declaratório, válido, nulo, anulável,
inexistente, perfeito, imperfeito, eficaz, ineficaz, pendente e
consumado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q2034444
Direito Administrativo
Segundo ensina o professor Hely Lopes Meireles (2006),
constitui “uma manifestação unilateral de vontade da
Administração Pública que, agindo nessa qualidade, adquire,
resguarda, transfira e modifique, extinga e declare direitos”,
que legitima o Estado a instrumentalizar a função de
administrar. É correto afirmar que este é o conceito de
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração
|
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Biotério |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Ciências Naturais |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Mecânica |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Química |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microscopia Eletrônica |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |
Q2030911
Direito Administrativo
Segundo a legislação de processo
administrativo federal, em decisão na qual se
evidencie não acarretarem lesão ao interesse
público nem prejuízo a terceiros, os atos que
apresentarem defeitos sanáveis poderão ser
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário |
Q1910522
Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atos vinculados.
(2) Atos discricionários.
( ) São os que a administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.
( ) Um exemplo é a concessão da licença paternidade.
( ) São aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto a seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1905446
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de legitimidade e a presunção de
veracidade são atributos dos atos administrativos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Médico Veterinário |
Q1903915
Direito Administrativo
Considere que uma indústria tenha feito um requerimento à
autoridade competente e, por ter comprovado atendimento a
condições estabelecidas em lei, tenha sido devidamente registrada
pelo poder público e recebido uma licença para a fabricação de
produtos de uso veterinário. Nessa situação hipotética, essa licença
pode ser corretamente classificada como
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