Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é corre...

Questões de assuntos semelhantes

• O desfazimento do ato administrativo devido ao descumprimento, pelo destinatário, das condições fundamentais para que continuasse a desfrutar de...
• Em regra, a anulação do ato administrativo pelo Judiciário ocorre quando o ato é
• De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a...
• O elemento do ato administrativo “pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público” é
• São atributos do Ato Administrativo.