Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
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Enumere as colunas, sobre as espécies de atos administrativos:
(1) NORMATIVOS,
(2) ORDINÁRIOS,
(3) NEGOCIAIS,
(4) ENUNCIATIVOS,
(5) PUNITIVOS.
( ) Envolvem o poder disciplinar, por sua vez, são de efeito externo, por exemplo, as suspensões e advertências.
( ) São atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram, por exemplo, certidões e atestados.
( ) A título de exemplo, as licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões e dispensas.
( ) Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor. Basicamente, é o poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos. Exemplo, portarias.
( ) É por meio da autoridade que tem o poder de editá-los, explicar e especificar um comando já contido em lei. Exemplo, decretos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA,
de cima para baixo:
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A autorização é ato administrativo vinculado e precário.
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
O visto é ato que se limita à verificação do atendimento
aos requisitos formais do ato, sendo, por isso, condição
de sua eficácia.
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A homologação é ato discricionário.
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou
posterior.
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A admissão é ato administrativo vinculado.
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Considerando‐se que a concessão de licença é ato
vinculado, caso o solicitante preencha todos os
requisitos legais, a Administração Pública não poderá se
negar a emitir a licença.
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Considerando‐se que João deveria ter emitido uma
licença, e não uma autorização, é possível revogar o ato.
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.
Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a
Administração Pública não poderá negar a concessão de
licença para o exercício de determinada atividade, nem
mesmo em nome do princípio da supremacia do
interesse público.
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