Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 477 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil |
Q4009636
Direito Administrativo
Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
Licença é considerada ato administrativo discricionário que reconhece o direito do particular ao exercício de determinada atividade.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Câmara de Lagoa do Carro - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Analista Legislativo |
Q3676507
Direito Administrativo
A estrutura dos atos normativos é composta por dois
elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada.
Sobre a temática dos atos normativos, marque a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paramoti - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Agente Administrativo |
Q3650053
Direito Administrativo
Em comunicações internas de rotina entre unidades do
mesmo órgão, o gestor precisa escolher o instrumento mais
direto e econômico. Qual a afirmativa representa o uso
adequado do memorando?
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Administrativo |
Q3409089
Direito Administrativo
Os atos administrativos são manifestações de vontade
unilaterais da administração pública, que produzem
efeitos jurídicos imediatos e têm como objetivo
satisfazer o interesse público. São regulados pelo Direito Administrativo e submetidos ao controle do
Poder Judiciário.
Considerando as espécies do Atos Administrativos, assinale:
1. Atos normativos.
2. Atos ordinatórios.
3. Atos negociais.
4. Atos enunciativos.
5. Atos punitivos.
( )Imponham sanções aos administrados ou servidores. Ex: penalidades disciplinares.
( )Disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes. Ex: instruções, circulares, avisos.
( )Atos gerais e abstratos que regulam a conduta da administração e dos administrados. Ex: decretos, resoluções, regulamentos.
( )Aqueles em que há um acordo entre a administração e o administrado. Ex: licenças, autorizações, permissões.
( )A administração certifica ou atesta um fato. Ex: atestados, certidões.
Assinale sequência CORRETA:
Considerando as espécies do Atos Administrativos, assinale:
1. Atos normativos.
2. Atos ordinatórios.
3. Atos negociais.
4. Atos enunciativos.
5. Atos punitivos.
( )Imponham sanções aos administrados ou servidores. Ex: penalidades disciplinares.
( )Disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes. Ex: instruções, circulares, avisos.
( )Atos gerais e abstratos que regulam a conduta da administração e dos administrados. Ex: decretos, resoluções, regulamentos.
( )Aqueles em que há um acordo entre a administração e o administrado. Ex: licenças, autorizações, permissões.
( )A administração certifica ou atesta um fato. Ex: atestados, certidões.
Assinale sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355508
Direito Administrativo
O ato administrativo dos Chefes de Executivo
que confere a prerrogativa de explicar, de detalhar
a lei para sua correta execução, ou de expedir
decretos autônomos sobre matérias de sua
competência ainda não disciplinadas por lei,
denomina–se Poder Regulamentar. O decreto
autônomo pode ser classificado como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285917
Direito Administrativo
Sobre o funcionamento e a importância do alvará
de funcionamento, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285912
Direito Administrativo
Para que uma empresa possa operar legalmente,
é necessário que ela obtenha um alvará de
funcionamento. Esse documento tem como
principal finalidade:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285390
Direito Administrativo
No que tange às espécies de atos administrativos,
assinale a alternativa que não condiz com um ato
punitivo (sanções e penalidades).
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3284485
Direito Administrativo
Para que um estabelecimento comercial,
industrial ou de serviços possa operar, qual
documentação obrigatória ele deverá apresentar?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Supervisor de Administração |
Q3284336
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não condiz com um
atributo do ato administrativo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Auditoria Contábil |
Q3284049
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própria organização e seu funcionamento interno.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271316
Direito Administrativo
A unidade de gestão de pessoas de uma Universidade Federal de Ensino Superior precisa elaborar um
documento que definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a
formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como
eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as
vagas. O referido documento é denominado
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |
Q3254485
Direito Administrativo
Determinada Comissão Permanente do Poder Legislativo elaborou um pronunciamento sobre matéria que se encontrava
sujeita à sua apreciação, dando-o por finalizado. Ao ler o pronunciamento, o consultor legislativo observou que ele continha:
exposição da matéria em exame; as devidas conclusões dos relatores das comissões, conforme exigências regimentais; e
decisão da Comissão Permanente, com a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Com base nas informações
disponibilizadas, é possível afirmar que o pronunciamento em questão é um(a):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Controlador Interno |
Q3247194
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados de
diversas maneiras, dependendo do critério adotado.
Assinale a alternativa correspondente à classificação dos
atos administrativos, quanto ao objeto, caracterizado por
disciplinar o funcionamento da Administração e a
conduta de seus agentes a exemplo de ordens de
serviços e circulares.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |
Q3242801
Direito Administrativo
Durante uma tempestade em Bebedouro, uma árvore
em área pública começou a ceder, ameaçando atingir
residências próximas. A equipe da prefeitura foi
acionada e destruiu a árvore para evitar danos
maiores aos moradores. Essa ação do poder público
pode ser caracterizada como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3236161
Direito Administrativo
O ato administrativo é a manifestação unilateral da administração pública com a finalidade de adquirir, modificar, extinguir
ou declarar direitos, ou impor obrigações. Esses atos podem ser classificados de diferentes maneiras. Com base nos atos
negociais, analise a afirmativa a seguir.
“______________________ é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência do ato anterior da própria administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia.”
(Meirelles, Burle Filho e Burle, 2016, p. 215.)
Com base no enunciado, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
“______________________ é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência do ato anterior da própria administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia.”
(Meirelles, Burle Filho e Burle, 2016, p. 215.)
Com base no enunciado, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3236154
Direito Administrativo
André atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar os atos administrativos, precisa compreender as diferentes tipologias existentes, incluindo os atos ordinários, que têm como objetivo disciplinar o funcionamento
interno da administração e a conduta funcional de seus agentes. NÃO se trata de um ato ordinário:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Contador |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Orientador Social |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Psicólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Técnico Pedagógico |
Q3223778
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização
dos atos administrativos de competência do Prefeito,
mediante portaria, será feita quando se tratar de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195936
Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido,
assinale a alternativa que representa um ato administrativo enunciativo.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187657
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Paulo e Luciana pretendiam se casar em uma praia pública na cidade de Fortaleza. A
Administração Pública verificou que o casal cumpria todos os requisitos legais, mas negou o
pedido.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
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