Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato pro...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste...
• De acordo com a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa que classifica corretamente a espécie do ato de licença ambiental...
• Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um...
• Enumere as colunas, sobre as espécies de atos administrativos: (1) NORMATIVOS, (2) ORDINÁRIOS, (3) NEGOCIAIS, (4) ENUNCIATIVOS, (5) PUNITIVOS....
• Sobre validade dos atos administrativos, considere:I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o...