Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 663

Q2892493

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2892493 Direito Administrativo

Considere que um assalto tenha ocorrido no turno de trabalho de um agente de segurança, e que os assaltantes tenham levado uma quantia muito grande em dinheiro. Nessa situação, o agente de segurança não deve

A

procurar impedir, por todos os meios, o assalto, mesmo com a utilização de força.

B

isolar e preservar o local de crime.

C

arrolar testemunhas com todos os seus dados qualificativos.

D

promover o imediato acionamento do alarme.

E

repassar à polícia a responsabilidade da vigilância do local até sua liberação.

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Q2810244

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Eletrônica | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Programador de Sistemas |

Q2810244 Direito Administrativo

Amélia, servidora pública federal, foi deslocada, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. Em outra situação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de Alzira, também servidora pública federal, que, portanto, retornou a atividade. As hipóteses acima descritas correspondem, respectivamente, aos institutos da

A

remoção e reversão.

B

redistribuiçao e recondução.

C

readmissão e readaptação.

D

remoção e recondução.

E

recondução e readaptação.

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Q2740702

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Edificações | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Eletricidade e Telecomunicações | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Higiene Dental | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Mecânica |

Q2740702 Direito Administrativo

Adônis foi nomeado técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado membro. Nesse caso, dentre os requisitos básicos para a investidura de Adônis nesse cargo é a aptidão física e mental, que deverá ser demonstrada mediante

A

um atestado médico, de cada aptidão, oficiais ou não, antes de sua posse.

B

inspeção médica oficial depois da posse, mas antes de sua entrada em exercício.

C

inspeção médica oficial realizada antes de sua posse.

D

dois atestados médicos oficiais, apresentados durante seu estágio probatório.

E

inspeção médica, oficial ou não, no início de seu estágio probatório.

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Q2717543

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q2717543 Direito Administrativo

Vinicius, na qualidade de servidor público federal, presta serviços no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado brasileiro. Tendo em vista a jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, é certo que deverá ser respeitada, de regra, em horas, a duração máxima do trabalho semanal e os limites mínimo e máximo diários. Nesse caso, Vinicius estará sujeito, respectivamente, a

a

quarenta horas; e seis e oito horas.

b

quarenta horas; e seis e dez horas.

c

quarenta e seis horas; e seis e dez horas.

d

quarenta e oito horas; e quatro e oito horas.

e

quarenta e oito horas; e quatro e seis horas.

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Q2257806

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257806 Direito Administrativo

Diferentemente da exoneração e da remoção, a destituição de função comissionada e a suspensão são espécies de penalidades administrativas.
A afirmativa acima está

A

errada, pois a exoneração é uma penalidade administrativa.

B

errada, pois a destituição de função comissionada não é uma penalidade administrativa.

C

errada, pois a remoção é uma penalidade administrativa.

D

errada, pois a suspensão não é uma penalidade administrativa, mas constitui um mero afastamento provisório dentro do curso de um processo administrativo disciplinar.

E

certa.

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Q2257804

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257804 Direito Administrativo

Lucas foi investido em julho de 2006 em cargo de provimento efetivo no TRE/TO, tendo sido esse o primeiro cargo público que ele ocupou.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Lucas, ainda em 2007, poderia gozar licitamente

A

licença para capacitação.

B

licença-prêmio.

C

licença para tratar de interesses particulares.

D

licença sabática.

E

licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheira.

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Q2257763

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257763 Direito Administrativo

Enseja a penalidade de demissão o fato de um servidor

A

ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem autorização.

B

manter a esposa sob sua chefia imediata, em cargo comissionado.

C

retirar documento da repartição, sem autorização da autoridade competente.

D

beijar a namorada, dentro da repartição, durante o expediente.

E

ser gerente de uma sociedade comercial privada.

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Q2257762

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257762 Direito Administrativo

Constitui forma de provimento de cargos públicos, tanto efetivos quanto comissionados, a

A

remoção.

B

nomeação.

C

substituição.

D

redistribuição.

E

vacância.

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Q2257269

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2257269 Direito Administrativo

João e Maria tomaram posse em cargos efetivos na mesma data. Maria foi demitida por ter praticado infração administrativa, decisão essa que foi cassada pela justiça federal. João aposentou-se por invalidez, devido a um câncer. No entanto, restou curado dessa enfermidade, conforme atestado por junta oficial.
Ainda com base na Lei n.º 8.112/1990, com referência à situação hipotética acima, cabem a Maria e João, respectivamente,

A

reintegração e reversão.

B

recondução e reintegração.

C

readaptação e aproveitamento.

D

reintegração e readaptação.

E

aproveitamento e recondução.

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Q2256959

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2256959 Direito Administrativo

No dia 10/4/2000, Pedro, servidor público federal da Polícia Rodoviária Federal, por força de uma procuração que recebera de Paulo, seu amigo de infância, conseguiu a liberação, no DETRAN, de um veículo que teria sido apreendido dias antes. Entendendo ter havido infração administrativa na espécie, Antônio, autoridade competente, conhecendo do fato no dia 22/10/2005, determinou a imediata instauração de processo administrativo disciplinar, com portaria de instauração publicada no dia 31/12/2005, não tendo sido, até a presente data, aplicada qualquer penalidade.
Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta de acordo com o regime disciplinar dos servidores públicos.

A

Na hipótese, Pedro estaria sujeito à penalidade de demissão, visto que atuou como procurador ou intermediário em repartições públicas.

B

O termo inicial do prazo prescricional é o dia da ocorrência do fato, ou seja, 10/4/2000.

C

No dia 22/10/2005, houve interrupção do prazo prescricional, o qual restou suspenso até 31/12/2005, quando, então, teve o seu início por inteiro.

D

Na hipótese, a prescrição da pretensão punitiva da administração somente irá ocorrer em 31/12/2007, já que a penalidade a ser imposta será, no máximo, de advertência.

E

Pedro não poderá sofrer qualquer penalidade se, na data da aplicação desta, ele já estiver aposentado.

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Q2256958

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2256958 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores público federais, assinale a opção correta.

A

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

B

O servidor que estiver cedido a outro órgão terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, a contar da publicação do ato que determina o seu retorno ao cargo para retomar o desempenho das atribuições do cargo efetivo, sem se considerar o prazo razoável necessário para o deslocamento para a nova sede.

C

O servidor que não for aprovado no estágio probatório será demitido por meio de processo administrativo disciplinar, no qual lhe sejam assegurados ampla defesa e contraditório.

D

Na vacância, sendo o servidor efetivo, ele terá o direito de ser reconduzido ao cargo de origem, caso não seja aprovado no estágio probatório, ao contrário do que ocorre com a exoneração, ato que não lhe confere tal direito.

E

Prescreve em 5 anos o direito de o servidor requerer revisão dos atos que não afetem seu interesse patrimonial.

Q2256804

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio |

Q2256804 Direito Administrativo

Em conformidade com o artigo 89 da Lei no 8.666/93, aquele que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, estará sujeito, entre outras penalidades, à pena de detenção de

A

6 meses a 2 anos.

B

18 meses.

C

2 a 4 anos.

D

3 a 5 anos.

E

2 a 6 anos.

Q2256775

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio |

Q2256775 Direito Administrativo

Analise as assertivas, relativas à aposentadoria do servidor público:
I. O servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas em legislação específica, passará a perceber provento integral.
III. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade.
IV. O servidor aposentado não faz jus à gratificação natalina, sendo que, no exercício em que se verificar a sua aposentadoria, a gratificação será paga proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-calendário.
É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

Q2256774

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio |

Q2256774 Direito Administrativo

Analise:
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2256161

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |

Q2256161 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da acumulação de cargos públicos:
I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q2255365

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255365 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:

A

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

B

a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.

C

em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

D

é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.

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Q2255364

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255364 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, a União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional

A

terá direito a todos os benefícios do Plano de Seguridade Social, sem qualquer restrição, por expressa determinação legal.

B

não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

C

terá direito somente aos benefícios do Plano de Seguridade Social compreendidos quanto ao servidor.

D

terá direito somente aos benefícios do Plano de Seguridade Social compreendidos quanto aos dependentes.

E

terá direito à aposentadoria, ao salário-família, à assistência à saúde, e aos auxílio-funeral e auxílio-reclusão.

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Q2255363

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255363 Direito Administrativo

Mário, servidor público federal, atuou como procurador junto a repartição pública para tratar de benefícios previdenciários de parente seu de segundo grau. Neste caso, de acordo com a Lei n^o 8.112/90, Mário

A

está sujeito a penalidade disciplinar de advertência escrita.

B

está sujeito a penalidade disciplinar de suspensão.

C

está sujeito a penalidade disciplinar de demissão.

D

está sujeito a penalidade disciplinar de advertência oral.

E

não está sujeito a penalidade disciplinar.

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Q2255362

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255362 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo:
I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de dois anos, contado do óbito.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
III. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
IV. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
De acordo com a Lei n^o 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Q2255361

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255361 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma

A

automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

B

automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo que substituirá.

C

automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

D

não automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que continuará a receber a remuneração do cargo originário.

E

não automática, mas cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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