Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 664

Q2255362

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255362 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo:
I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de dois anos, contado do óbito.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
III. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
IV. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
De acordo com a Lei n^o 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Q2255361

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255361 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma

A

automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

B

automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo que substituirá.

C

automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

D

não automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que continuará a receber a remuneração do cargo originário.

E

não automática, mas cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

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Q2255067

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255067 Direito Administrativo

Mário, analista judiciário, no exercício de suas funções praticou ato omissivo culposo que resultou em prejuízo a terceiros. Neste caso,

A

não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que praticou o ato no exercício de suas atividades funcionais.

B

não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que Mário praticou um ato omissivo e não comissivo.

C

não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que Mário praticou um ato culposo e não doloso.

D

não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que o resultado de seu ato resultou prejuízo a terceiros e não ao erário.

E

haverá responsabilidade civil decorrente do ato omissivo culposo praticado por Mário.

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Q2253483

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2253483 Direito Administrativo

Considere as afirmativas abaixo a respeito do provimento de cargo público.

I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.
III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2253024

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253024 Direito Administrativo

Diana, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente, e Rodolfo se ausentou do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Nestes casos, de acordo com a Lei n^o 8.112/90, Diana e Rodolfo estão sujeitos às penalidades, respectivamente, de

A

demissão e suspensão.

B

advertência e suspensão.

C

demissão e suspensão.

D

repreensão e advertência.

E

suspensão e advertência.

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Q2253023

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253023 Direito Administrativo

Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade. Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a

A

disponibilidade.

B

reintegração.

C

recondução.

D

reversão.

E

readaptação.

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Q2252589

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252589 Direito Administrativo

Considere a seguinte afirmação: uma comissão de sindicância pode determinar a imposição de penalidade de advertência a um servidor do TRE/TO, mas não pode impor penalidade de demissão, pois a aplicação desse tipo de penalidade depende de processo administrativo disciplinar. Essa afirmação é

A

correta

B

errada, pois a demissão pode ser determinada pela comissão de sindicância.

C

errada, pois a advertência não é uma penalidade aplicável a servidores.

D

errada, pois a advertência é uma penalidade aplicável pelo chefe imediato, independentemente da realização de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.

E

errada, pois o processo administrativo disciplinar é uma fase do processo de sindicância.

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Q2252588

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252588 Direito Administrativo

A exoneração, a pedido, de um servidor público do TRE/TO somente é cabível a partir do momento em que

A

é assinado o ato de sua nomeação.

B

ele toma posse.

C

é publicado na imprensa oficial o ato de sua nomeação.

D

ele entra em exercício.

E

é publicado na impressa oficial o seu contrato de trabalho.

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Q2250866

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250866 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, no processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá

A

cento e vinte dias, podendo ser prorrogado pelo tempo necessário para a regular apuração da existência de infração disciplinar.

B

noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do presidente da comissão processante.

C

noventa dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério da autoridade superior.

D

sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério do presidente da comissão processante.

E

trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

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Q2250496

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2250496 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia

A

continuará sendo pago por três meses no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

B

consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia, no prazo de seis meses após a comprovação da despesa pelo servidor.

C

será concedido ao servidor público federal estável que preencher os requisitos legais, inclusive na hipótese de cônjuge ou companheiro do servidor ocupar imóvel funcional.

D

é limitado a cinqüenta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e não poderá ser superior a setenta por cento do valor do auxílio-moradia recebido por Ministro de Estado.

E

não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

Q2250495

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2250495 Direito Administrativo

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. A redistribuição ocorrerá ex officio para

A

ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

B

ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

C

apenas para ajustamento de lotação, mas facultado, os casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

D

apenas para ajustamento de lotação, mas facultado, os casos de reorganização de órgão ou entidade.

E

atender às necessidades dos serviços nas hipóteses de extinção ou criação de órgão ou entidade, desde que haja efetivo interesse da administração, e que não seja caso de reorganização de órgão ou entidade.

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Q2249748

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249748 Direito Administrativo

Em regra, o servidor que deva ter exercício em outro Município em razão de ter sido removido terá, contados da publicação do ato, no mínimo,

A

dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

B

dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

C

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

D

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

E

quinze e, no máximo, quarenta e cinco dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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Q2249743

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249743 Direito Administrativo

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Assim, é correto afirmar que

A

a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

B

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

C

a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo envolvendo a Administração Pública.

D

a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da nomeação.

E

a posse em cargo público, em regra, não dependerá de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse ato de faculdade da administração pública.

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Q2249742

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249742 Direito Administrativo

No processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá

A

cento e vinte dias, podendo ser prorrogado pelo tempo necessário para a regular apuração da existência de infração disciplinar.

B

noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do presidente da comissão processante.

C

noventa dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério da autoridade superior.

D

sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, a critério do presidente da comissão processante.

E

trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

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Q2249741

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249741 Direito Administrativo

Diego, funcionário público federal, foi demitido em razão de ter aplicado de forma irregular dinheiro público. Neste caso, Diego

A

não poderá retornar ao serviço público federal, pelo prazo de dez anos.

B

estará incompatibilizado para nova investidura em cargo ou função pública federal, pelo prazo de cinco anos.

C

não poderá retornar ao serviço público federal, por expressa vedação legal.

D

estará incompatibilizado para nova investidura em cargo ou função pública federal, pelo prazo de quinze anos.

E

estará impedido de ocupar cargo ou função pública federal, pelo prazo de sete anos.

Q2249740

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249740 Direito Administrativo

Considere as seguintes condutas:

I. Inassiduidade habitual.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. Coagir subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
V. Manter sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou filhos.

A penalidade de demissão será aplicada nas condutas indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II, III e V.

E

III, IV e V.

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Q2249739

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249739 Direito Administrativo

Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a

A

recondução de Maria e a reintegração de Mário.

B

reintegração de Maria e a reversão de Mário.

C

reintegração de Maria e a recondução de Mário.

D

reversão de Maria e a reintegração de Mário.

E

reversão de Maria e a recondução de Mário.

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Q2244990

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244990 Direito Administrativo

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

A

sessenta dias, com prejuízo da remuneração, que não poderá ser prorrogado findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

B

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, que poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

C

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, que poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não estiver concluído o processo.

D

noventa dias, sem prejuízo da remuneração, que não poderá ser prorrogado, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não estiver concluído o processo.

E

noventa dias, com prejuízo da remuneração, que não poderá ser prorrogado, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

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Q2244989

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244989 Direito Administrativo

Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei nº 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,

A

Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.

B

Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de demissão.

C

Jonas e José estão sujeitos a penalidade de demissão, por expressa determinação legal.

D

Jonas está sujeito a penalidade de suspensão de até 60 dias e José está sujeito a penalidade de demissão.

E

Jonas está sujeito a penalidade de demissão e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.

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Q2244988

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244988 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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