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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.144 questões

Q514130 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

III - O servidor poderá ser removido, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q514129 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

III - A posse ocorrerá impreterivelmente até 45 (quarenta e cinco) dias contados da entrada em exercício no cargo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q514128 Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.

I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas.

II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q511929 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Para que um cargo em comissão vago seja ocupado, ainda que interinamente, é necessária a correspondente nomeação.
Alternativas
Q511928 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.
Alternativas
Q511927 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta.
Alternativas
Q511926 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.

Servidor que mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, um primo se sujeita à penalidade disciplinar de demissão
Alternativas
Q509563 Direito Administrativo
Em relação aos empregados das sociedades de economia mista, tem-se que
Alternativas
Q506388 Direito Administrativo
A contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de:
Alternativas
Q506100 Direito Administrativo
Dentre as formas de provimento de cargo público pode-se citar, EXCETO:
Alternativas
Q506099 Direito Administrativo
No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q506098 Direito Administrativo
Faça a opção pela alternativa correta:

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público civil, após aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com percepção integral dos vencimentos, até sua adequada reintegração em outro cargo.
Alternativas
Q497903 Direito Administrativo
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q495924 Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
Alternativas
Q493649 Direito Administrativo
Um servidor público civil da União será aposentado compulsoriamente ao completar a idade de
Alternativas
Q493647 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n0 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por
Alternativas
Q493645 Direito Administrativo
À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família
Alternativas
Q493644 Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.

I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.

II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.

III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor -hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.

Dentre as afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q493642 Direito Administrativo
De acordo com os ditames da Lei n 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina -se
Alternativas
Q493641 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n° 8.112/90:
Alternativas
Respostas
10001: D
10002: B
10003: B
10004: C
10005: C
10006: E
10007: E
10008: A
10009: D
10010: B
10011: D
10012: C
10013: B
10014: E
10015: D
10016: C
10017: D
10018: B
10019: A
10020: D