Em face da Constituição da República Federativa do Brasil em...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640846 Direito Administrativo

Em face da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor é viável o acúmulo remunerado:

de cargo efetivo com os proventos de aposentadoria em cargo efetivo;

dos proventos de aposentadoria em cargo efetivo com cargo em comissão;

de cargos públicos de professor, independentemente da quantidade, desde que haja compatibilidade de horários;

de cargo público efetivo com emprego público em sociedade de economia mista;

de funções públicas de secretário de estado com direção de autarquia, desde que exercida por servidor de provimento efetivo.

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